Na última terça-feira, dia 15 de fevereiro, o Auxílio Belo Horizonte ganhou uma prorrogação no prazo de inscrições por meio do governo municipal.
Desse modo, as famílias mais vulneráveis da capital mineira terão até o dia 31 de março para solicitar participação no programa social. Isso significa, portanto, 135 dias corridos de prazo para que as inscrições ocorram.
Caso o cidadão se encontre dentro dos critérios de participação, poderá fazer sua inscrição de forma online. Portanto, entenda melhor os critérios de participação, abaixo, para saber se pode receber o benefício.
O que é o Auxílio Belo Horizonte?
O Auxílio Belo Horizonte surgiu com a Lei 11.314 de 2021, que foi uma medida da prefeitura. Assim, o governo municipal enviou o projeto aos vereadores em julho de 2021 para análise.
No mesmo ano, então, o benefício começou a funcionar, com o objetivo de dar um apoio financeiro para as famílias em situação de pobreza, extrema pobreza, insegurança social e com matrícula na rede de ensino no município.
Este último grupo, inclusive, foi incluído para que as crianças não deixem de se alimentar enquanto as aulas presenciais não retornem. Portanto, assim que a oferta de alimentação nas escolas retornar, estes não devem mais receber o auxílio.
O último orçamento firmado para o programa foi de R$ 239,5 milhões. Assim, será possível conceder R$ 100 mensais, em um total de R$ 600 ou R$ 200 por mês, totalizando R$ 1.200, a depender do tipo de família.
Quem pode receber o Auxílio Belo Horizonte?
Para ter direito ao benefício é necessário estar de acordo com as regras do programa.
Nesse sentido, o governo municipal exige:
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho de 2021.
- Renda de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606, por pessoa.
Além disso, aquelas famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza com um dependentes matriculado na rede municipal de educação também poderá receber a quantia.
Por fim, ainda, poderão participar famílias que participam de outras políticas públicas municipais, mesmo sem Cadastro Único. No entanto, estes precisam de ter, ao menos, um membro que faça parte de grupos específicos, veja abaixo.
Grupos que podem receber o benefício
Na última categoria de beneficiários do Auxílio Belo Horizonte estão:
- Mulheres sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Samasac).
- Pessoas com deficiência ou doença rara atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
- Ambulantes em veículos automotores licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) ou em veículos de tração humana licenciados pela SMPU.
- Pessoas com deficiência ou doença rara licenciadas pela SMPU para exercerem atividade comercial em logradouro.
- Participantes da Operação Urbana Simplificada – Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro – licenciados pela SMPU.
- Lavadores de carro licenciados pela SMPU.
- Engraxates licenciados pela SMPU.
- Expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela Smasac.
- Empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).
- Carroceiros cadastrados na BHTrans.
- Autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans.
- Agricultores urbanos cadastrados na Smasac.
- Povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac.
- Trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
- Catadores de materiais recicláveis cooperados, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) ou avulsos, conforme cadastro da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat) previamente remetido para a Smasac.
- Pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).
- Pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac ou programa equivalente.
Como fazer a inscrição?
Os cidadãos que se encontram dentro das regras acima poderão realizar suas inscrições de maneira digital pelo site do programa.
Nesta plataforma, então, o interessado precisará informar o número do CPF e o primeiro nome do responsável pelo Cadastro Único. Isto é, o Responsável Familiar, que representou toda a família.
Assim, o site irá apresentar todos os dados daquele grupo familiar, de acordo com o que já consta no sistema da prefeitura. Nesse momento, o cidadão deve conferir se todas essas informações estão corretas.
Se algum dado estiver errado, o beneficiário poderá corrigi-lo. Então, é necessário ler e aceitar o termo de adesão do benefício para, por fim, solicitar o pagamento.
De acordo com o governo municipal e considerando as regras de participação, 275.620 famílias têm direito de receber o Auxílio Belo Horizonte. No entanto, apenas 71% deste número, o que significa 196.131 famílias, fez a sua inscrição e já está recebendo as quantias.
Portanto, é importante que aqueles que ainda não estão dentro da medida façam suas inscrições. Para conseguir chegar até estas pessoas, então, a prefeitura vem usando de diferentes meios de comunicação. Nesse sentido, o governo enviou mensagens de texto para o celular de mais 30 mil pessoas recentemente.
É importante lembrar que todas as famílias inscritas terão direito a seis meses de benefício, independente da data em que realizar sua inscrição. Assim, todos que fizerem seus pedidos até 31 de março terão acesso a todos os valores.
Calendário de pagamentos de fevereiro
A cada mês a prefeitura de Belo Horizonte publica o calendário de pagamentos. Em janeiro, estes pagamentos se iniciaram no dia 13.
Já neste mês de fevereiro, para aqueles que já participam do programa, a quantia se encontra disponível pelo aplicativo Caixa Tem desde o dia 11.
No aplicativo é possível fazer transferências por PIX, pagamento de boletos e contas em geral, além de compras online por meio de um cartão de débito digital.
Contudo, a possibilidade de saques deste mês ocorre a partir do dia de nascimento de cada beneficiário. Dessa forma, poderão sacar seus valores nos seguintes dias, aqueles que nasceram em:
- 11 de fevereiro de 2022: Janeiro e Fevereiro
- 14 de fevereiro de 2022: Março e Abril
- 15 de fevereiro de 2022: Maio e Junho
- 16 de fevereiro de 2022: Julho e Agosto
- 17 de fevereiro de 2022: Setembro e Outubro
- 18 de fevereiro de 2022: Novembro e Dezembro
Aqueles que desejam ter seus valores em mãos poderão se dirigir às agências da Caixa Econômica ou Casas Lotéricas para fazer o saque.
