Por considerar que serviços de pastor à igreja eram voluntários, Justiça do Trabalho rejeita vínculo de emprego
Por unanimidade, os magistrados da 6ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ratificaram decisão de primeiro grau...
Mecânico de montadora que perdeu audição receberá R$ 50 mil de indenização
O magistrado Henrique Alves Vilela, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG, proferiu sentença condenando uma montadora ao pagamento...
Vigilante de Caps faz jus a adicional de insalubridade por exposição constante a agentes infecciosos
Por unanimidade, os desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmaram a sentença que condenou...
Município que não demonstrou fiscalização em contrato de terceirização deverá responder subsidiariamente
Ao negarem provimento ao pedido realizado por um município para isenção da condenação fixada em primeira instância, os magistrados da...
Trabalhador transferido da produção para o recolhimento de lixo durante o aviso-prévio será indenizado
O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, Daniel Gomide Souza, proferiu decisão condenando uma empresa do ramo...
Reconhecida a legalidade de demissão de trabalhadores de empresa pública
O juiz Cristiano Daniel Muzzi, titular da 1ª Vara do Trabalho de Itabira /MG, reconheceu a demissão de empregados, realizada...
Contratos de trabalho vigentes antes da Reforma Trabalhista não podem sofrer restrição de direitos
O magistrado Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, proferiu decisão determinando que a Lei da...
Caminhoneira vítima de assalto tem valor de indenização majorado
Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional de Minas Gerais acolheram o recurso interposto por uma motorista de caminhão para...
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