A dispensa coletiva também pode ser denominada de “dispensa em massa”, “despedimento coletivo”, “dispensa massiva”, “licenziamento collettivo", dentre outras nomenclaturas....

Os bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser penhorados, ou seja, não estão sujeitos à constrição judicial, e, por...

É cediço que a pessoa jurídica possui direitos e obrigações absolutamente autônomas. Todavia, de acordo com a legislação civil pátria,...

No processo de execução, o Estado detém poder de intervenção nas relações privadas em prol de extinção definitiva da lide....

Os títulos executivos extrajudiciais encontram previsão legal no rol exemplificativo do art. 784 do Código de Processo Civil. Com efeito,...

Os títulos executivos extrajudiciais possuem previsão legal no art. 784, do Código de Processo Civil. Trata-se de um rol exemplificativo,...

Não há consenso doutrinário sobre o conceito e a natureza do título executivo. Contudo, é pacífico o entendimento de que...

A execução consiste na atividade jurisdicional destinada a fazer com que se cumpra o direito estipulado no título executivo. Vale...