Desrespeito das horas noturnas enseja o pagamento do tempo excedente como suplementar
Por unanimidade, a 4ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que deve ser aplicada hora noturna reduzida ao período...
Valor referente ao seguro de vida deve ser abatido de indenização por danos materiais
A 4ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o seguro de vida recebido pela família de um mecânico...
TST anula cláusula que determinava repasse de valores entre empregador e sindicato
A Turma Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que anulou cláusula de acordo coletivo...
Empregado que optou por novo regulamento não faz jus a diferenças salariais
Ao rejeitar o pedido de recebimento de diferenças salariais alusivas a benefícios existentes em regulamento anterior, a 4ª Seção do...
Família de empregado que em decorrência de choque elétrico será indenizada
A 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o montante indenizatório,...
Falha em construção de piscinas por empresa especializada enseja indenização por danos morais e materiais
A magistrada do 4º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando uma empresa de instalação de piscinas ao pagamento...
Cota de aprendizagem não pode ser modificada por norma coletiva
Ao confirmar a sentença proferida em um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de...
Tempo em que o trabalhador permanece à disposição do empregador deve ser remunerado
A 1ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou um hospital municipal ao pagamento das horas de...
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