Direito Penal: Decisão do STF Libera Presas Grávidas e Mães de Crianças de até 12 anos
Uma decisão do STF, no início de 2018, concedeu habeas corpus coletivo para que as presas em regime de prisão...
Direito do Trabalho: Coronavírus como Doença do Trabalho
Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que doença do trabalho é uma das espécies de acidente do trabalho, nos moldes da Lei 8.213/1991,...
Reflexos Permanentes da Pandemia do Coronavírus no Poder Judiciário
Após mais de três meses do início das medidas de contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus em nível nacional,...
Vigência da LGPD vs PL das Fake News
Inicialmente, cumpre esclarecer que a LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, legislação brasileira inspirada na GDPR...
STF: Competências do Supremo Tribunal Federal
Inicialmente, é cediço que o Supremo Tribunal Federal constitui a máxima instância de julgamento no território brasileiro. Assim, possui como...
Desconsideração da Personalidade Jurídica vs Desconsideração Inversa
Conforme verificaremos no presente artigo, a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto relativamente recente no Direito brasileiro. Com efeito,...
Direito Empresarial: As Sociedades Empresárias
O Código Civil, por intermédio do Direito Empresarial, diferencia dois grandes tipos de sociedade: as simples e as empresárias. Contudo,...
Direito Empresarial: as Sociedades Simples
Uma vez abordadas as considerações iniciais acerca da sociedade em formação, discorreremos, neste artigo, sobre as sociedades simples dentro do...
Direito Empresarial: Considerações Iniciais sobre a Sociedade em Formação
O Código Civil, por intermédio do Direito Empresarial, diferencia dois grandes tipos de sociedade: a simples e as empresárias. Contudo,...
Direito Empresarial: O que é um Estatuto Social?
Pode-se definir o estatuto social como o documento que rege as sociedades por ações e entidades sem fins lucrativos. Em...
Direito Empresarial: O que é um Contrato Social?
Em que pese os nomes e a finalidade parecidos entre contratos sociais e estatutos sociais, seus conceitos não se confundem....
A Venda de Ascendente para Descendente
Em 10 de março de 2020, A Terceira Turma do STJ, julgou o Recurso Especial 1.679.501/GO, sob a relatoria da...
O Seguro-desemprego à luz da Constituição e da Convenção 168 da OIT
No Brasil, o direito ao seguro-desemprego encontra três respaldos legais: Constituição da República (arts. 7º, II e 201, III); Convenção...
Microssistema do ECA Comemora 30 anos de Vigência
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069 de 1990) completou 30 anos no dia 13 de...
Recuperação Judicial do Produtor Rural e Direitos do Agronegócio
Recuperação judicial é um processo através do qual a empresa pode efetivar um plano e recuperação que evite a sua...
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