STJ decide que invasão de domicílio sem mandado é válida se ninguém mora no local
A proteção constitucional à inviolabilidade de domicílio pressupõe que o indivíduo o utilize para fins de habitação e moradia, ainda...
Doleiro Dario Messer tem prisão preventiva revogada por Bretas após acordo de delação
Como o doleiro Dario Messer firmou acordo de delação premiada e está cooperando com as investigações, o juiz Marcelo Bretas,...
Justiça de SP indefere pedido de indenização por danos morais e materiais a passageiro que viajou à Europa durante a pandemia do coronavírus e não pôde entrar na cidade de destino
No julgamento do Procedimento Especial Cível n. 1004078-74.2020.8.26.0016, a juíza de Direito Juliana Nobre Correia, da 2ª vara do JEC...
Atraso na entrega de obras por construtora em razão da pandemia do covid-19 ensejará restituição de valores
No julgamento do Processo n. 1004587-47.2020.8.26.0099, o juiz de Direito Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª vara Cível de Bragança Paulista/SP,...
Justiça do MS determina que plano de saúde faça portabilidade com aproveitamento de carência e autorize bariátrica
Em julgamento ao Processo n. 0800977-46.2019.8.12.0013, a juíza de Direito Melyna Machado Mescouto Fialho, da 2ª vara de Jardim/MS, determinou...
Mesa Diretora da Câmara discute hoje situação da deputada Flordelis
De acordo com informações da Agência Câmara, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (1º), às...
Vínculo empregatício entre técnico de futebol e clube de Uberaba é reconhecido pela Justiça do Trabalho de MG
Em decisão proferida no Processo 0011738-83.2017.5.03.0097, a juíza Vaneli Cristina Silva de Mattos, titular da 1ª Vara do Trabalho de...
Direito à estabilidade provisória de gestante não é afastado por pedido de demissão
De acordo com informações da Assessoria de Notícias do TST, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo...
TST mantém validade de citação de reclamatória trabalhista em residência de sócia
De acordo com informações da Assessoria de Notícias do TST, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...
Começa hoje treinamento de mesários que atuarão nas eleições
De acordo com informações da Agência Brasil, começa hoje (1º), o treinamento para os mesários que atuarão nas eleições municipais...
Facebook deverá pagar multa de R$ 254 mil por demora na reativação de página do Instagram
No julgamento do AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 1.595.492 (18/08/2020), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
TST vai julgar dissídio da greve dos trabalhadores dos Correios
Após fracasso nas tentativas prévias de conciliação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (27/08) julgar o dissídio...
Para Fachin, eleição põe em disputa projeto autoritário e outro ligado à Constituição
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as duas próximas eleições vão colocar em disputa dois...
Médico Roger Abdelmassih deverá voltar para a prisão conforme determinação da Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na última sexta-feira (28) que o médico Roger Abdelmassih volte à prisão,...
Denúncia genérica leva STJ a trancar parte de ação penal contra conselheiro do Carf na Operação Zelotes
No julgamento do habeas corpus (HC) 588159, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou parte da ação...
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