STJ decide que ação de adjudicação compulsória necessita de averbação de desmembramento do imóvel
De acordo com entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a averbação do desmembramento de imóvel urbano...
TRT-4 condena rede de supermercados a indenizar trabalhador haitiano que sofreu ofensas racistas do superior hierárquico
Em decisão proferida pelo juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o superior...
TST decide que não cabe danos morais por rebaixamento de função de bancário
No julgamento do Ag-RR-10811-39.2013.5.18.0001, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um ex-bancário do Bradesco...
TRF4 envia ação penal contra executivos do Grupo Petrópolis para a Justiça Federal de São Paulo por ausência de conexão com a Lava Jato
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal...
Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem
No julgamento do Recurso de Revista (RR-10520-91.2018.5.03.0062), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça...
Igreja Universal é condenada a indenizar pastor obrigado a se submeter a vasectomia
Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus receberá da entidade uma indenização por danos morais no valor de...
STJ nega novo pedido de habeas corpus do ex-governador Sérgio Cabral em ação derivada da Operação Lava Jato
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva...
Mantida sentença que negou indenização por danos morais em virtude de laudo de paternidade errado
Em sessão telepresencial realizada no último dia 04/09, a 4ª Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
STJ decide que prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019
Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira...
Mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado tem habeas corpus concedido pelo STJ
Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma...
Turma nega pedido de empregador para suspender parcelas de acordo trabalhista homologado
Por unanimidade, os julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso (autos n. 0010207-82.2019.5.03.0002) de uma...
Justiça de MG determina pagamento de verbas rescisórias a empregador que alegou crise financeira decorrente da pandemia do Covid-19
De acordo com a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, Keyla de Oliveira Toledo, dificuldades financeiras...
TRT-3 nega relação de emprego entre trabalhador e empresa da ex-esposa
A Justiça do Trabalho mineira rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por um homem que alegou ter...
Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora
No julgamento do Recurso de Revista RR-1000048-51.2016.5.02.0049, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade...
TST isenta restaurante do pagamento de multa por não entregar RAIS a sindicato
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa aplicada à DNZ Restaurante e Confeitaria Ltda., microempresa de...
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