Valores referentes a planos de seguro de vida e de previdência privada podem ser penhorados
Os desembargadores da 7a Turma do Trbunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, ratificaram a penhora de valores...
Paciente que sofreu reação alérgica em decorrência de erro médico será indenizada
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Regiões ratificou a sentença que condenou o Estado...
Justiça condena réus que apresentaram documentos contrários às suas alegações
A 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu aos proprietários de um imóvel o direito de reivindicação da posse em...
Justiça do Trabalho extingue ação coletiva cujo pedido foi investigativo
A 3ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina ratificou sentença que extinguiu ação coletiva oferecida pelo um...
Prisão preventiva pode se fundamentar na forma de cometimento do crime
A 5 Seção do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento de que a forma como o crime é perpetrado,...
Justiça Federal rejeita recursos de ex-funcionários da GFD Investimentos condenados por lavagem de dinheiro
A Oitava Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou os embargos de declaração nº 5028608-95.2015.4.04.7000, opostos pelos ex-empregados...
Consumidor que recebeu reembolso do valor pago deve restituir automóvel defeituoso ao vendedor
A 3a Turma do STJ acolheu o recurso especial 1823284, reformando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que,...
Mantida ação penal contra executivos da empreiteira Engevix
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou um habeas corpus m que os executivos...
Novidades
