Alerta sobre descaso com saúde indígena durante pandemia da covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta última sexta-feira (05/06) nota pública fazendo críticas quanto ao posicionamento do governo federal...
Ação penal contra dirigentes de entidade acusados de desvio de verba pública na saúde é mantida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski negou o Habeas Corpus (HC) 186491, em que a defesa pediu...
Suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia é determinada por ministro do STF
A suspensão de atividades policiais em comunidades do Rio de Janeiro (RJ) durante a pandemia do novo coronavírus, foi determinada...
Complementação de aposentadoria instituída por lei deve ser julgada pela justiça comum
O Plenário do STF, em recurso extraordinário, fixou tese de repercussão geral a fim de reafirmar sua jurisprudência sobre a...
Bloqueio de bens de madeireira investigada por crimes ambientais em terra indígena é mantido pelo TRF-1
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a manutenção da decisão, do Juízo...
Exoneração de fiador só é possível em contratos com prazos indeterminados
Um fiador ingressou com ação na Justiça Federal e sustentou que a caução fidejussória não é mais exigida em contratos...
Crimes contra a fé pública não admitem a aplicação do princípio da insignificância
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de aplicação do princípio da insignificância à uma mulher no...
Fiscalização de peso de mercadorias é competência exclusiva do Inmetro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou, na quarta-feira (03/06), sentença que autorizou a empresa Premier Pescados a...
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