Tribunal garante atendimento especial à advogados em agência do INSS
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região, garantiu o direito de atendimento especial aos advogados que utilizam os...
Discussão acerca do Auxílio Financeiro Emergencial no caso da barragem de Fundão em Mariana (MG)
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), julgou o agravo interno interposto pela Samarco S/A, relativo...
Reconhecido o direito de levantamento do FGTS em caso de mudança do regime celetista para o estatutário
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de um trabalhador que mudou de...
Colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês é anulada por ausência de exequátur
O exequátur é uma autorização concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas rogatórias no Brasil, consoante ao artigo 105,...
Não incide IPI o simples deslocamento de produto sem mudança de titularidade
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o simples deslocamento...
STF decide pela inconstitucionalidade parcial da norma paulista que proibia todas as modalidades de caça
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5977. O Colegiado permitiu,...
Desde que ausente a autoridade judicial, a autoridade policial poderá lavrar flagrante de uso de drogas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3807. A ADI...
Vendedor que não conseguiu manter plano de saúde após demissão será indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa, por entender que houve violação aos...
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