Manutenção das atividades do Judiciário são garantidas por respostas ágeis
As medidas adotadas pelo Poder Judiciário durante o período da pandemia foram apresentadas na 1ª Reunião Preparatória do XIV Encontro...
Sessões presenciais do Tribunal do Júri estão proibidas pelo CNJ
Os tribunais brasileiros não devem realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário...
É constitucional a suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso
O STF, julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e...
É inconstitucional lei que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual
O STF, em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG). A lei...
Técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde será indenizado pela Petrobrás
A 5ª Turma do TST manteve condenação imposta à Petrobras Transporte S.A. e à Petróleo Brasileiro S.A. para pagamento de...
Prestação de contas de administração integral é dever do síndico da massa falida
A 4ª Turma do STJ estabeleceu que, na decretação de falência, a responsabilidade do síndico da massa falida deve englobar...
MPF pede condenação a ex-vereador por denunciação caluniosa contra juiz
O MPF sustentou que a condenação do médico e ex-vereador de Barra Mansa-RJ Francis Bullos por denunciação caluniosa contra um...
Lei garante recursos para segurança pública nos estados e no DF
Foi sancionado na quarta-feira 27/05, pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto que garante recursos para a área de segurança pública....
Rede social pagará indenização por pornografia de vingança
A 3ª Turma do STJ condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$...
Será indenizada por dano moral, empregada dispensada enquanto acompanhava filho em hospital
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de serviços de limpeza de Chapecó (SC) a pagar indenização...
Não exige formalidade específica a avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa
Não exige formalidade específica a avaliação de bens a serem vendidos, consoante previsão do artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e...
Trabalhador optante por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
A 7ª Turma do TST rejeitou o recurso de um técnico de cadastro da Companhia de Águas e Esgotos do...
Em regra, aditivo ao plano de recuperação não afeta o prazo para encerramento
A 3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso de um credor ao entender que os aditivos ao plano de...
Quebra do sigilo em aplicativos de mensagens é considerada inconstitucional
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o exame pelo Plenário do STF, na sessão desta quinta-feira (28)....
Trabalhadora com lesão na coluna não consegue aumentar pensão
A 5ª Turma do TST rejeitou o recurso de uma zeladora que, por lesão na coluna, pretendia receber pensão de...
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