Importantes julgamentos no STF nos 10 anos de vigência da Lei da Ficha Limpa
Batizada como Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar 135/2010, completa 10 anos neste mês de junho, sendo comemorada como...
No entendimento do ministro Luiz Fux, as Forças Armadas são órgãos de Estado, não de governo
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao pedido de liminar na Ação Direta...
Julgamento sobre contratação pela CLT em conselhos profissionais é suspenso (republicação)
Com a republicação da matéria, o julgamento sobre contratação pela CLT em conselhos profissionais foi suspenso em virtude de licença...
Entre os temas da nova Pesquisa Pronta do STJ está a tipificação do porte de arma branca
A Pesquisa Pronta desta semana divulgou quatro novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As matérias são preparadas...
Interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva ainda que sob suspeita de adoção irregular
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma liminar e concedeu Habeas Corpus (HC) para revogar a...
Revisão do entendimento permite reajuste de seguro de vida por faixa etária
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida...
A prova de menoridade no envolvimento em crime exige verificação documental
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo durante sessão virtual, estabeleceu que, para...
Paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento deverá ser indenizada por laboratório
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) majorou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio...
Transferência de estudante de universidade privada para pública por motivo de doença é impossibilitada por ausência de previsão legal
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de um estudante que pretendia se...
Mantida a condenação de indenização de 130 mil por erro médico em hospital federal de MS
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, manteve sentença condenatória à Fundação Universidade Federal...
Confirmada a matrícula de vestibulando com posterior apresentação do certificado de ensino médio
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença que determinou à Universidade Federal Grande Dourados...
TRF-4 exclui dolo de gestores municipais e mantém condenação de empresa que superfaturou ambulância no Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento por sessão virtual na última terça-feira (09/06), por unanimidade, decidiu...
Pedido de indulto de pena ao Ex-vice-presidente da Camargo Corrêa foi negado
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento virtual realizado na última quarta-feira (10/06), negou,...
Mesmo com documento que comprova alcoolismo crônico, guarda civil não consegue anular decisão
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho recusou o recurso de um guarda civil...
Remédio de alto custo para tratamento de doença grave deve ser fornecido pela União
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou o direito...
Novidades
