Preso por pornografia infantil foi liberado mediante fiança e deverá cumprir medidas cautelares 13/12/2020
Danos materiais e morais: uso indevido de cartão magnético não gera direitos à correntista 12/12/2020
É constitucional a alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo 12/12/2020
Homologação de acordo de colaboração premiada firmada entre doleiro e MPPR é restabelecida 12/12/2020
Ministra afirma que reflexão sobre direitos humanos é obrigação de governantes e governados 12/12/2020
Ação pretende proibir terceiros de ingressarem ou permanecerem em áreas indígenas isoladas 12/12/2020
Compete à Justiça comum julgar ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários 11/12/2020
É inconstitucional a norma que permite, administrativamente, indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública 11/12/2020
Racismo estrutural: instituições debatem medidas de autorregulamentação e prevenção à violência racial 11/12/2020
