STJ mantém prisão de desembargadora investigada na Operação Faroeste
Por unanimidade, a Corte Especial do STJ manteve a prisão preventiva da desembargadora do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago,...
Deve ser julgado pela Justiça Federal, crime de racismo contra judeus em rede social
A 3ª Seção do STJ decidiu que compete à Justiça Federal julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens...
Representação processual do menor permanece com os pais, enquanto tiverem o poder familiar
Em havendo guardião legal, mas os genitores ainda possuírem o poder familiar, a representação processual do menor deverá ser feita...
Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos...
Eduardo Cunha tem pedido NEGADO no STF e investigações continuam
Foi negado nesta terça-feira (19/05) o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha de arquivamento ou de remessa à Justiça Eleitoral...
Arcos Dorados é condenada por obrigar funcionário fazer transporte irregular
Obrigar funcionário a fazer transporte irregular, colocando-o em risco de autuação, dá direito a pagamento de indenização por danos morais....
Associação defende teto único em ADI no STF
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco) ajuizou no STF uma ADI...
TRU da 4ª Região decide que taxa de despacho postal não pode ser cobrada pelos correios
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não pode cobrar taxa de despacho postal de consumidor que já pagou...
Unimed pode rescindir plano, mas tratamento já iniciado deve ser mantido, diz TJ-SP
O TJ-SP deu provimento parcial a agravo de instrumento ajuizado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São...
Juiz determina restrição de acesso a turistas no litoral de São Paulo
O juiz Rafael Vieira Patara, da 3ª Vara do Foro de Itanhaém, determinou que o governo estadual feche os acessos...
Vai à sanção projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia
Em sessão remota nesta terça-feira (19), o Plenário do Senado rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL1.179/2020. O...
Réu é absolvido pelo STF, por dúvida sobre ocorrência do crime
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF concedeu pedido de Habeas Corpus (HC 170117) para absolver E.O.R. do crime de estupro...
Sanção de crédito para pequenas empresas durante pandemia é comemorada por senadores
A sanção da lei que concede linha de crédito para pequenas e microempresas minimizarem impactos econômicos da pandemia sendo comemorada...
Vai à sanção MP que facilita venda de imóveis da União
O Senado Federal aprovou, hoje (19), o projeto de lei de conversão (PLV 9/2020) da MP 915/2019, que facilita a...
Por deficiência de instrução, desembargador “não conhece” pedido de HC
Advogado não junta a decisão que recebeu a denúncia ao impetrar pedido de habeas corpus, inviabiliza o conhecimento da medida....
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