BC não responde por bloqueio via Bacenjud com base na Lei 12.527/2001
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de Habeas Data (HD 356) no com base...
Para o STJ a presunção de influência do júri não basta para mudança de foro
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a Habeas Corpus (HC 492964) por não vislumbrar constrangimento...
Lei que proíbe corte de água e esgoto é contestada por concessionária
A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF)...
Vencimento das parcelas de tributos é prorrogado pela Receita Federal
A Portaria do Ministério da Economia 201/2020, publicada na edição de ontem (12/05) do Diário Oficial da União, prorroga os...
AUTORIZADO parcelamento dos débitos do FGTS em atraso
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajustou as normas de parcelamento de débitos de empresas....
É incabível o agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi o entendimento da Subseção...
TST decide legitimidade de sindicato em ação sobre direitos individuais
A Segunda Turma do TST entendeu que, caso os direitos em questão sejam homogêneos, o sindicato tem, sim, legitimidade para...
O STJ suspende ações contra operadoras de telecomunicações
Decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin suspendeu sete ações civis públicas ajuizadas em todo...
TST: Saiba o MOTIVO da greve não poder ser declarada abusiva após acordo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível ser declarada a...
Decisão não permite a negativação dos trabalhadores autônomos em Santos
A juíza da 7ª Vara Cível da Comarca de Santos, Simone Curado Ferreira Oliveira, determinou que os trabalhadores representados pelo Sindicato...
Suspender acordo trabalhista é o mesmo que autorizar descumprimento de decisão
A desembargadora Sônia Aparecida Gindro, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª...
STF decidirá se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se tribunal de segunda instância pode determinar novo júri, caso a absolvição do réu...
Estado do RS terá que indenizar pais de aluna morta na escola
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença que condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar os pais...
Juíza nega prorrogação de mandato de síndico durante epidemia
A juíza Samira de Castro Lorena, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, negou pedido prorrogação do mandato...
Juiz manda bancos explicarem sobre prorrogação de dívidas dos clientes
O juiz Sérgio Caldas Fernandes, da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que os bancos publiquem informações corretas sobre...
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