Aumento do salário mínimo impacta o Bolsa Família?

Já está oficialmente valendo o novo salário mínimo nacional. O valor subiu dos R$ 1.212 para R$ 1.302 em relação ao que se viu no ano passado. Esta elevação já se trata de um aumento real, já que a taxa de reajuste foi maior do que a elevação da inflação de 2022. Este aumento impacta uma série de benefícios de caráter previdenciário.

O mesmo não se pode dizer do programa Bolsa Família. O projeto social do Governo Federal não passa por nenhum impacto por causa do aumento do salário mínimo. Considerando as regras vigentes no projeto, um valor não está diretamente ligado ao outro de nenhuma forma.

Assim, na prática o Bolsa Família segue com os mesmos pagamentos que foram vistos no ano passado. Até dezembro de 2022, o Auxílio Brasil liberava um patamar mínimo de R$ 600, mesmo valor registrado em janeiro no Bolsa Família. Não houve aumento e não há previsão de reajuste para os próximos meses.

Desta forma, é possível dizer que os usuários que fazem parte do programa social tiveram uma perda no poder de compra. Sem aumento, a inflação corroeu um pouco mais este valor, e os R$ 600 de 2022 valem notadamente menos do que os R$ 600 de hoje. Sem uma política de elevação contínua do programa, esta corrosão deve continuar.

No Congresso Nacional, existe uma série de projetos que pretendem criar uma política de valorização dos valores do Bolsa Família. Contudo, o fato é que estas ideias ainda não passaram pelo crivo dos parlamentares, e não há ainda uma data para que este esquema seja oficialmente votado.

O formato atual

Este atual formato do Bolsa Família prevê pagamentos mínimos de R$ 400 por família. Trata-se de um sistema válido desde o final do ano de 2021. Para além destes R$ 400, há também um adicional extraordinário de R$ 200 por família.

Este adicional só seria pago até o final de 2022. Contudo, o novo governo conseguiu ajuda do Congresso Nacional para liberar R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos, valor mais do que suficiente para manter o benefício em R$ 600.

Entretanto, não há previsão de aumento com base na inflação. Pelas regras atuais, o presidente pode optar por elevar o valor do Bolsa Família se assim desejar, mas não tem obrigação de seguir por este caminho.

O salário mínimo no Brasil

Como dito, hoje o salário mínimo oficial no Brasil é de R$ 1.302. Este patamar foi definido por Jair Bolsonaro (PL) ainda no final do ano passado. Embora já represente um aumento real, o valor é mais baixo do que o que estava sendo indicado pela equipe de Lula.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o plano de orçamento indicando que o valor do salário mínimo subiria de R$ 1.302 para R$ 1.320. Contudo, o presidente Lula ainda não assinou nenhum decreto confirmando esta elevação.

Nas próximas semanas, um grupo de trabalho deverá voltar a debater a questão do salário mínimo para definir de fato qual será o valor que será implantado oficialmente este ano. Até lá, segue a indefinição.