Esta terça-feira (08) ficou marcada pelo aumento do salário mínimo e faixa de isenção do imposto de renda. A decisão foi tomada durante votação no Senado Federal, a partir da análise da Medida Provisória 1172/23, que trata de ambos os temas.
Agora os profissionais que recebem até 1,5 salários mínimos não precisarão pagar imposto de renda. Além disso, terão aumento em sua folha de pagamento. Assim sendo, veja mais detalhes sobre essa decisão histórica a seguir.
Entenda o aumento do salário mínimo e faixa de isenção no imposto de renda
Após um extenso debate que durou meses, o texto da MP 1172/23 finalmente do aumento do salário mínimo e isenção do imposto de renda foi aprovado. Dessa forma, o salário mínimo será reajustado para R$ 1.320,00. O aumento será de 1,38% com relação ao último valor pago em abril (R$ 1.302,00).
Dessa forma, o valor diário desse aumento corresponderá a R$ 44,00, e o horário a R$ 6,00. A medida faz parte da política de reajuste permanente do salário mínimo, sugerida pelo Poder Executivo. Esta, no entanto, começará a vigorar somente a partir de 2024.
Outro ponto de destaque divulgado pela Comissão do Senado foi a correção da tabela do imposto de renda. Nesse sentido, o texto aprovado também traz elementos da MP 1171/23, que eleva o valor de isenção para salários de até R$ 2.112.
Além disso, a medida também permite que o contribuinte desconte mais R$ 528,00 do imposto de renda devido. Dessa forma, o total de isenção pode chegar a R$ 2.640, o que equivale a dois salários mínimos.
Tais decisões do aumento do salário mínimo e isenção do imposto de renda são vitórias do atual governo.
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Outras informações importantes sobre o assunto
Com relação ao salário mínimo, caso a proposta do atual governo seja aprovada, haverá um aumento progressivo. Dessa forma, os valores deverão ficar da seguinte forma:
- R$ 1.461,00 em 2024;
- R$ 1.534,00 em 2025;
- E ainda, R$ 1.614,00 em 2026.
Estes valores consideram, acima de tudo, o crescimento do PIB de 2,90% durante 2022. E também as estimativas se sua contínua melhora durante os anos de 2023 e 2024.
Agora, em se tratando da correção da tabela do IR, especialistas estimam uma perda de receita de aproximadamente R$ 3,2 bilhões em 2023. Para corrigir esse déficit, o Executivo tem uma nova proposta de taxação de rendimentos.
Dessa forma, sua estratégia é cobrar imposto de renda sobre os rendimentos que os brasileiros obtém no exterior. O aumento do salário mínimo e isenção do imposto de renda é impopular para alguns, mas que beneficia grande parte da população do país.
Um marco e uma vitória para a população
O aumento do salário mínimo e faixa de isenção do imposto de renda é histórico. Isto porque, é a primeira vez que profissionais com ganhos de 1,5 salários ficarão isentos do IR. A aprovação da MP se deu por unanimidade, após leitura do deputado Merlong Solano (PT-PI).
Vale lembrar que a MP 1172/23 já tramitava no Senado há algum tempo. Em meio desse ano, houve sua edição por parte do Governo Federal para sua aprovação, o que surtiu os devidos efeitos.
