O aumento do Auxílio Brasil – uma reformulação do Bolsa Família – pode ficar em apenas R$ 8,51. Isso porque o governo federal ainda não resolveu o impasse da crise dos precatórios – valores que o governo deve em dívidas judiciais.
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Desta forma, o Auxílio Brasil pode aumentar apenas para R$ 194,45 em 2022, com perspectiva que 14,695 milhões de famílias recebam os valores. A descoberta faz parte de dados a Lei de Acesso à Informação (LAI) e os dados foram obtidos e divulgados pelo Estadão/Broadcast.
Assim, o valor ficaria menor do que os R$ 300 que vem prometendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Além disso, o número alto de beneficiários do novo Bolsa Família pode ficar apenas em promessas já que, sem os precatórios, sairiam de atuais 14,655 milhões de famílias para 14,695 milhões – o que representa um aumento singelo frente as mais de um milhão de pessoas que aguardam na fila.
Os dados ainda apontam que poderá haver a correção da linha de pobreza e extrema pobreza, confira:
- Extrema pobreza: R$ 178 por pessoa, deve ser alterada para R$ 186;
- Pobreza: dos atuais R$ 89 por pessoa, deve ser alterada para R$ 93;
O documento, de acordo com o Estadão/Broadcast, está assinado desde do dia 2 de agosto e só agora foi enviado para reportagem. O governo depende dos espaços disponíveis no orçamento para reajustar o Bolsa Família, sem isso o governo poderá ter problemas com a Lei de responsabilidade Fiscal.
PEC dos Precatórios
A PEC dos precatórios surgiu num contexto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, alega ter de deparado com um “meteoro” devido ao alto valores das dívidas da Justiça no governo.
Por outro lado, informações da Folha de São Paulo, órgãos do governo já teriam chamado atenção quanto a possíveis percas com pagamento de precatórios. O que o jornal traduziu para “o que indica que a pasta não foi pega tão de surpresa assim”.
A ideia seria parcelar os precatórios de maior valor, porém o texto precisa passar pelo Congresso, o que ainda não aconteceu. Para este ano, uma solução dada pelo governo foi aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – que incide em empréstimos, financiamentos e compras internacionais, por exemplo.
Os órgãos indicam valores a mais nos precatórios de cerca de R$ 15 bilhões, referentes a complementações do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).