Atualidades: Os desafios da educação inclusiva
Por Lei, todas as pessoas têm direito ao acesso à educação no Brasil, mas a educação inclusiva encontra uma série de adversidades.
A educação inclusiva consiste em um conjunto de práticas guiadas por políticas públicas educacionais que objetivam a inclusão e a prestação de assistência a estudantes que demandem atenção especial.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o público- alvo da educação especial é formado por alunos com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento (como Síndrome de Aspeger, Síndrome de Kanner, e Síndrome de Rett), e portadores de altas habilidades e superdotação.
Para que a educação inclusiva seja uma realidade é crucial a implementação de recursos e tecnologia assistiva, bem como a formação adequada de profissionais e a superação das restrições impostas pelos espaços físicos.
Desafios da escola
No Brasil, contudo, as escolas encontram dificuldade justamente nestes pontos cruciais.
O maior desafio encontrado pelas escolas, no sentido de adequar suas práticas educacionais às políticas de inclusão dos educandos, reside na falta de formação especializada de funcionários e professores.
Além da falta de diálogo com profissionais da área da Saúde, os professores e técnicos não recebem formação continuada para a atualização das demandas, metodologias e tecnologias assistivas.
Outro ponto de dificuldade é a implementação de tecnologias assistivas. Há uma série delas, inclusive disponíveis gratuitamente. Contudo, faltam, às escolas da rede pública, computadores, tablets e outros equipamentos cruciais para o processo de inclusão dos alunos.
Relatos de professores e alunos apontam ainda a estrutura arquitetônica das escolas como um empecilho real para o acesso e a permanência na escola, principalmente por portadores de deficiências físicas. A ausência de rampas, elevadores, e corrimões, entre outros, ainda afetam diariamente a vida desses estudantes.
Apesar de um conjunto de políticas educacionais de inclusão, ainda é um desafio para o Estado viabilizá-las e torná-las realidade.
No atual momento, o maior esforço é feito pelos professores. Mesmo sem os mecanismos adequados, estes buscam cotidianamente desenvolver metodologias para sanar as necessidades dos alunos e tornar sua sala de aula inclusiva.
Políticas Educacionais de Inclusão
A educação é, conforme Constituição em vigor no Brasil (1988), direito de todas as pessoas e dever da família e do Estado. Foi estabelecido em 1988, no Art. 206, “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola“, passando a fazer parte da agenda nacional a educação inclusiva.
Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de nº 9.394, determina que haja educação especial no Brasil, de forma a garantir o suporte aos portadores de necessidades especiais, assegurando o seu direito à educação.
O conjunto de políticas que visam assegurar a educação inclusiva conta ainda com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, e o Plano Nacional de Educação, de 2014.