Estatal, ou empresa governamental, é uma instituição que pertence ao governo e é controlada inteira ou parcialmente pelo estado, município ou federação. Ela geralmente atua nos setores de produção de recursos estratégicos do país, como por exemplo o petróleo.
No Brasil, as estatais são empresas de administração indireta e estão regulamentadas pela Lei das Estatais (Nº13.303, de 2016).
Como funcionam as estatais
Há ao menos dois formatos de estatais: a sociedade de economia mista e a empresa pública. Estas se diferenciam pela forma de organização jurídica, pela Justiça que julga seus casos e pela composição do capital. Nas públicas, o governo é dono interino e possui 100% das ações. Isso significa que o dinheiro investido nessas instituições é fruto da arrecadação de impostos. Os correios e a Caixa Econômica são exemplos disso.
As sociedades de economia mista, por sua vez, têm um capital de fonte dupla, setor público e também privado. Essas empresas possuem ações sem obrigações na Bolsa, e por isso, qualquer pessoa física pode ter participação nos lucros. Assim funcionam instituições como Petrobrás e Banco do Brasil. Contudo, se julgar necessário, o governo pode interferir nas políticas da empresa, visto que é o dono majoritário.
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QUERO ENTRAR AGORA →A depender da natureza da interferência, o mercado financeiro pode se degradar, e a estatal começa a perder valor em ações. Isso se dá porque raramente os interesses do governo são os mesmos dos acionistas, que estão sempre em busca de lucros maiores. Muitos deles encaram as interferências do governo como um ataque à sua autonomia. Como resultado disso, os governos submetem a sua atuação às escolhas dos empresários, evitando o risco de sofrer consequências no mercado financeiro.
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