Muito debatida nos meios de comunicação e nas redes sociais, a maioridade penal no Brasil surge como um dos temas mais polêmicos – e necessários – da atualidade.
Desta forma, é um dos assuntos que poderá ser cobrado nos vestibulares, assim como no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), muitas vezes até mesmo como tema de redação.
Além disso, o tema pode surgir em concursos públicos das carreiras de Tribunais ou Policiais e aqueles voltados para as áreas de Direito.
Por esses motivos, vale muito a pena ficar por dentro e já se preparar para as avaliações, vamos lá?
Conceito
Simples, o conceito de maioridade penal refere-se à idade mínima em que uma pessoa poderá ser julgada criminalmente pelos seus atos, reconhecendo-o como indivíduo adulto.
A maioridade penal no Brasil estabelece uma idade limite para uma pessoa que descumprir a lei de alguma maneira, poderá ser julgada pela legislação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Maioridade penal no Brasil
No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, ficou decidido que a maioridade penal no país é de 18 anos de idade para qualquer cidadão brasileiro, sem qualquer tipo de exceção.
Desse modo, entende-se que qualquer indivíduo que desrespeitar as leis, estará sujeito a responder criminalmente em conformidade com o Código Penal Brasileiro, que tem a prisão como uma das formas de penalizar o infrator.
Maioridade penal no Mundo
A saber, em escala global cada país tem as suas leis específicas. Porém, em sua grande maioria os países adotaram a idade mínima de 18 anos como maioridade penal.
A definição desta idade mínima não é uma mera coincidência, visto que de acordo com a UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a infância, diz que antes dos 18 anos às pessoas se encontram em estágio de desenvolvimento tanto em critérios sociais como biológicos.
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal no Brasil é um tema muito discutido na sociedade. Isto devido o crescente aumento nos índices de violência no país ao longo das décadas.
Em decorrência disso, a redução da maioridade penal tem como principal objetivo reduzir a idade mínima, penitenciando criminalmente as pessoas de acordo com o Código Penal e instituindo uma idade inferior a 18 anos.
No nosso país, discute-se a redução para 16 anos de idade. Inclusive, uma pesquisa liderada por veículos de comunicação no início de 2019 constatou que 84% da população se coloca a favor da medida.
Além disso, a CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguarda a votação no Senado Federal, através da PEC 115/2015.
