Atrasados do INSS: Veja quem recebe os valores em 2022

Aposentados, pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram processos contra autarquia por meio da Justiça Federal poderão receber os seus atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) neste mês.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou no dia 20 deste mês o montante de R$ 1,6 bilhão entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos pagamentos de 79.072 processos cuja a ordem de pagamento foi aprovada em maio.

No total, cerca de 102.404 segurados ganharam o direito a concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial. Os pagamentos são realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Quem tem direito aos atrasados?

O pagamento será destinado aos beneficiários do INSS que ganharam a ação e receberam a chamada de autuação, ou seja, ordem de pagamento por parte do juiz, em qualquer dia do mês de maio. Vale ressaltar que o processo não pode ter inconsistências.

Para verificar se será comtemplado com o repasse da RPV este mês, basta consultar o site do TRF da região onde o processo foi analisado ou entrar em contato com o advogado responsável pela ação para realizar o procedimento por você.

Contudo, é importante frisar que no caso dos segurados que têm direito a valores maiores, ou seja, superiores a 60 salários mínimos, o pagamento deve ser realizado através dos Precatórios, que provavelmente serão liberados este ano entre julho e agosto.

Como consultar se serei contemplado?

Cada TRF possui jurisdição por um grupo de estados. Para identificar se terá acesso aos valores, o titular ou advogado deve acessar o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.

Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:

• TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Site do TRF da 1º Região (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm)

• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Site do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/portal/)

• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Site do TRF da 3ª Região (https://www.trf3.jus.br/)

• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Site do TRF da 4ª Região (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal&)

• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Site do TRF da 5ª Região (https://www.trf5.jus.br/)