Você é um trabalhador que preenche os requisitos para receber o PIS/PASEP deste ano, porém não foi contemplado na lista de beneficiários? Não se preocupe, pois há um caminho para reverter essa situação.
Você tem o direito de contestar essa negativa e reivindicar o seu abono salarial. Tudo que você precisa fazer é enviar um recurso ao Ministério do Trabalho e Emprego, solicitando a liberação do benefício em seu nome.
De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 24,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com o PIS/PASEP em 2024.
Desse total, mais de 21 milhões são trabalhadores da iniciativa privada, enquanto aproximadamente 2 milhões são servidores públicos.
Enfim, este texto foi elaborado justamente para lhe fornecer todas as informações necessárias para que você possa apresentar seu recurso com sucesso e ter acesso aos valores retidos.
Portanto, não deixe para depois, acompanhe-nos nesta leitura para entender os passos a seguir e garantir seus direitos.
Descubra se você se enquadra nos critérios para receber o PIS/PASEP
O abono do PIS/PASEP, que varia de R$ 118 a R$ 1.412, é destinado aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos. O motivo dessa variação de valores se dá porque os pagamentos são proporcionais ao tempo trabalhado em 2022.
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Dessa forma, apenas quem trabalhou integralmente durantes os 12 meses terá direito ao benefício integral.
Enfim, para receber o PIS/PASEP em 2024, é necessário ter trabalhado com carteira assinada em 2022. Além disso, há outros critérios importantes a serem considerados:
- Tempo de trabalho: o trabalhador deve ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada durante o ano de 2022;
- Renda: aqueles que receberam no máximo dois salários mínimos por mês em 2022 têm direito ao abono;
- Tempo de registro: é necessário que o primeiro registro em carteira, com a emissão do número do PIS/PASEP, tenha ocorrido há pelo menos cinco anos;
- Inclusão na declaração de RAIS: os beneficiários devem estar incluídos na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) emitida pelo governo.
Antes de tudo, consulte o seu pagamento
Antes de saber se você teve o seu pagamento bloqueado é interessante realizar a consulta para se certificar dessa situação. Afinal, a confirmação e os detalhes do seu benefício só podem ser obtidos através da consulta dos seus dados.
Mas não se preocupe! É bem simples, para isso basta seguir esse passo a passo abaixo para verificar se você tem direito ao abono, qual valor será liberado e quando você poderá receber:
- Antes de tudo, acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital em seu dispositivo móvel ou computador;
- Em seguida, no menu de serviços, encontre e clique na opção “Benefícios”;
- Posteriormente, selecione “Abono salarial” na lista de benefícios disponíveis;
- Informe então o ano-base que deseja consultar;
- Finalmente, descubra se você tem direito ao saque e todas as informações relacionadas ao seu benefício.
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Recurso negado no PIS/PASEP: o que fazer?
Por fim, se você se enquadra nos critérios estabelecidos para receber o benefício do PIS/PASEP, mas teve seu recurso negado, não se desespere.
É possível contestar essa decisão. Muitas vezes, a não inclusão na lista de contemplados pode ter ocorrido devido a divergências nos dados, resultando no bloqueio do pagamento.
Para recorrer, o Ministério do Trabalho e emprego disponibiliza algumas alternativas. Vamos lá conferir quais são elas?
- Contate o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): você pode ligar para o Alô Trabalhador no número 158 para obter orientações sobre como proceder com o recurso;
- Visite uma Agência de Atendimento do MTE: em algumas situações, é recomendável visitar pessoalmente uma agência de atendimento do MTE para tratar do seu caso;
- Envie um E-mail: além disso, você pode encaminhar um e-mail para [email protected], substituindo “UF” pela sigla do estado onde você reside. Certifique-se de detalhar sua situação e incluir todas as informações relevantes;
- Utilize o Formulário de Contato Online: por último, o site do MTE geralmente disponibiliza um formulário de contato para que você possa enviar sua contestação de forma digital. Assegure-se de completar todos os campos obrigatórios e fornecer uma explicação clara sobre o motivo do seu recurso.
