O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou uma série de ações voltadas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O objetivo é realizar a averiguação cadastral e revisão dos dados dos beneficiários, a fim de verificar erros ou inconsistências.
O processo já começou e as famílias que estão na Ação de Qualificação Cadastral precisam ficar atentas aos processos que devem seguir para evitar o bloqueio dos pagamentos.
MDS realiza averiguação e revisão cadastral do BPC
A ação do MDS de averiguação do BPC atua em duas vertentes:
- Averiguação Cadastral: atua na análise de erros e inconsistências nos cadastros, como renda, composição familiar e declaração de vínculo empregatício;
- Revisão Cadastral: abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos.
Dessa forma, os beneficiários do programa devem ficar atentos sobre as informações que prestou para a inscrição no BPC e a atualização de seus dados.
Quem vai ter o pagamento suspenso?
Os beneficiários que possuírem dados incompletos, incorretos, com inconsistências ou que não seguem as regras do programa, podem ter o pagamento suspenso.
Assim sendo, o MDS convoca as famílias para a atualização cadastral e verificação de suas informações, a fim de garantir a continuidade dos recebimentos mensais.
Como evitar o bloqueio do BPC?
Durante a ação do MDS, as pessoas inscritas no BPC deverão fazer a sua atualização cadastral, em especial os seguintes grupos:
- Pessoas com informações incompletas, com erros ou inconsistentes;
- Pessoas que não realizaram a atualização cadastral nos últimos 2 anos.
Nesse sentido, a atualização cadastral é realizada em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. Na ocasião, o beneficiário deverá portar os seus documentos para atualizar o cadastro.
Além disso, também é importante se atentar para outras dicas fundamentais, a fim de garantir a continuidade dos pagamentos:
- Mantenha a renda familiar dentro do limite: monitore a renda de sua família e, se necessário, busque orientação jurídica para entender melhor as regras do BPC;
- Informe recebimento de outros benefícios: se você passar a receber outro benefício social, informe imediatamente ao INSS para evitar problemas;
- Seja transparente: forneça informações precisas e verdadeiras para evitar complicações com o seu benefício.
Principais motivos para suspensão dos pagamentos
É importante que os participantes do BPC se conscientizem sobre os motivos que podem levar ao bloqueio do benefício. Por isso, confira a seguir o que pode ocasionar a pausa dos pagamentos:
- Renda familiar acima do limite: o BPC é um auxílio que atende as famílias de baixa renda. Nesse sentido, para participar é necessário ter renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 353 por pessoa em 2024;
- Falta de atualização cadastral: o beneficiário deve realizar a atualização do BPC a cada dois anos ou sempre que houver mudança em seus dados;
- Recebimento de outro benefício: não é possível receber o BPC e outro benefício previdenciário que esteja acima do limite de renda ao mesmo tempo;
- Inconsistências ou fraudes: em caso de inconsistência de informações ou mesmo em possíveis fraudes no cadastro, o Governo Federal poderá realizar o bloqueio do benefício até que hajam os devidos esclarecimentos.
Entenda mais sobre o BPC
O Benefício de Prestação Continuada faz parte de um programa do Governo Federal para garantir o sustento dos idosos e deficientes de baixa renda. Dessa maneira, para participar do programa, é necessário cumprir as seguintes regras:
- Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais;
- Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Possuir Número de Identificação Social (NIS).
Para garantir o recebimento do benefício, além de cumprir as regras anteriores, o candidato deve provar que não possui meios de garantir a sua renda e nem receber ajuda da família, por meio da renda mensal.
Por fim, após verificar que cumpre todas as regras, é possível fazer a solicitação diretamente do na previdência social, por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
