Aproximadamente 122,7 mil aposentados e pensionistas do INSS terão seus direitos atendidos graças à liberação de R$ 2 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Portanto, serão regularizados atrasos decorrentes de processos e decisões judiciais emitidas por juízes no mês de setembro.
Os valores que serão regularizados estão enquadrados nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas RPVs são destinadas a saldar débitos equivalente a 60 salários mínimos, cujo valor atual é de R$ 79,2 mil.
Dessa maneira, será possível resolver 95,5 mil processos pendentes de aposentados e pensionistas do INSS.
As solicitações abrangem uma ampla gama de processos, que englobam desde pedidos de aposentadorias e pensões até benefícios assistenciais. Além disso, entrará também o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber esses pagamentos, é fundamental que os processos estejam completamente concluídos. Ademais, é necessário que um juiz tenha estipulado a data de pagamento para algum momento durante o mês de setembro.
Os beneficiários aposentados e pensionistas do INSS têm os valores depositados em uma conta. Assim, ela pode ser em seu próprio nome quanto de seu representante legal ou advogado.
Quer ficar por dentro de tudo sobre esse assunto? Então não deixe de conferir esse artigo que preparamos especialmente para você.
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Verifique a lista de pagamentos em atraso para aposentados e pensionistas do INSS
O pagamento para aposentados e pensionistas do INSS é efetuado seguindo o calendário estabelecido pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
Para obter informações detalhadas sobre os pagamentos e datas, os segurados têm a opção de se comunicar com seu advogado.
Além disso, os aposentados e pensionistas do INSS podem visitar o site oficial do TRF relacionado ao seu processo específico.
Por exemplo, caso more no Rio de Janeiro ou Espírito Santos e necessita acessar informações de processos, terá que consultar o TRF da 2ª Região. Você pode verificar o andamento de processos através do site trf3.jus.br.
Para efetuar sua busca os aposentados e pensionistas do INSS devem seguir esses passos:
- Na página inicial do portal, localize a opção “Consulta processual” e clique nela;
- Logo depois, você verá opções diversas de consulta. Escolha a opção “Selecione ‘Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Na área indicada, preencha com um dos números requeridos e, para prosseguir, confirme que você não é um robô;
- Após essa etapa, clique em “Pesquisar” para obter os detalhes sobre o processo;
- Na tela que surgirá em seguida, você poderá identificar se há pendências ou atrasos;
- Se, no campo “Procedimento”, estiver mencionado “RPV”, saiba que se refere a uma Requisição de Pequeno Valor.
Observação
Por outro lado, se você encontrar a sigla “PRC”, isso indica que se trata de um precatório. O pagamento do precatório ocorre apenas uma vez por ano. Em 2023, o depósito referente a esse tipo de pagamento já foi efetuado.
O valor total disponibilizado pela Justiça Federal para o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS neste mês alcança R$ 2,4 bilhões.
Esta soma não se refere apenas a um único propósito, mas engloba diferentes montantes, abrangendo, entre outros, pagamentos relativos a ações alimentícias.
Quem são os elegíveis para receber valores atrasados?
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais contra o instituto podem ter direito a receber os valores atrasados. Dessa forma, este direito é assegurado especialmente nos casos em que o INSS não possui mais possibilidade de recorrer da decisão.
O pagamento desses valores só é realizado mediante uma ordem expressa do juiz responsável pelo processo.
É importante destacar que os montantes atrasados a serem recebidos pelos aposentados e pensionistas do INSS devem se limitar a até 60 salários mínimos.
Portanto, valores que excedam essa quantia são processados por um método de pagamento distinto, no qual é liberado apenas um lote anualmente.
Um destaque é o pagamento de valores retroativos devidos a servidores que, em algum momento, moveram ações judiciais bem-sucedidas contra o Governo Federal.
Essa liberação efetua o pagamento e encerra a pendência financeira em 161.534 processos judiciais distintos, beneficiando diretamente um total de 199.559 indivíduos.
Por fim, os aposentados e pensionistas do INSS, ao vencerem ações judiciais, podem receber valores que por muitas vezes imaginavam que não iriam receber. Contudo, existe um limite sobre os valores a serem pagos.
