A questão das cotas para indígenas em concursos públicos tem sido uma discussão acalorada e importante no Brasil. Hoje(05), a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reserva 10% das vagas em todos os concursos públicos para os indígenas, alegando um movimento significativo para a promoção da justiça social e a inclusão das comunidades indígenas.
A proposta de lei
O Projeto de Lei 4386/19, propõe que esta reserva de vagas seja aplicada a concursos públicos que ofereçam três ou mais vagas e que a mesma deva estar especificada no edital do concurso. Esta medida é vista como uma maneira de aumentar a participação dos indígenas em cargos públicos e compensar o déficit construído desde a criação do Estado brasileiro.
“Consideramos esse percentual [10%] capaz de ampliar ao longo do tempo a participação de indígenas em cargos públicos e compensar o déficit construído desde a criação do Estado brasileiro”, avalia o relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Desenvolvimento da proposta
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Chico Alencar ao Projeto de Lei original, que foi proposto pelo deputado Tulio Gadelha (Rede-PE). No texto original, as cotas para indígenas valeriam apenas para concursos públicos para professores da educação básica. A nova proposta insere a medida na Lei de Cotas no Serviço Público.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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