O Conselho Curador do FGTS aprovou recentemente a regulamentação do tão aguardado FGTS Futuro destinado à Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Com isso, o acesso à moradia própria para aqueles com renda mais baixa se torna ainda mais facilitado.
Isso porque, a nova disposição permitirá que trabalhadores que recebem até dois salários mínimos utilizem os depósitos futuros do Fundo de Garantia para a aquisição de imóveis.
É importante destacar que, a implementação do FGTS Futuro está alinhada com a missão do MCMV de proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda.
Enfim, parade assegurar uma transição sem contratempos e altamente eficaz, as atividades vinculadas ao FGTS Futuro serão iniciadas somente 90 dias após a publicação das diretrizes operacionais pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Isso requer que a CEF aprove as diretrizes necessárias para a transferência dos depósitos do FGTS, equivalentes a 8% do salário do trabalhador, para o agente financiador do Minha Casa Minha Vida.
Assim que os depósitos do Fundo de Garantia forem creditados na conta do trabalhador, o processo de utilização do FGTS Futuro terá início.
Estima-se que esta iniciativa beneficie até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV, fornecendo uma oportunidade tangível de alcançar a tão sonhada estabilidade habitacional.
Além disso, o governo tem planos de expandir essa modalidade para todo o programa habitacional, que abrange famílias com renda de até R$ 8 mil, caso os resultados iniciais sejam positivos.
Para tornar isso viável, os contratos de financiamento estabelecerão prazos claros para a utilização dos depósitos futuros.
A análise da capacidade de pagamento do mutuário será realizada pela instituição financeira, que poderá oferecer um “financiamento acessório” com base no FGTS Futuro, adaptando-se às necessidades específicas de cada situação.
Continue a leitura para saber mais!
Novas possibilidades de utilização do FGTS no financiamento imobiliário
Já sabemos que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta para facilitar o acesso à casa própria no Brasil.
Tradicionalmente, seu uso no financiamento imobiliário estava condicionado a uma série de requisitos que visavam garantir sua aplicação de forma responsável.
Entretanto, recentes atualizações nas normativas trouxeram uma ampliação significativa nas possibilidades de utilização do FGTS, abrindo novos horizontes para os trabalhadores que almejam realizar o sonho da casa própria.
Porém, antes de explorar as novas diretrizes, é importante relembrar as regras estabelecidas anteriormente para a utilização do FGTS no financiamento imobiliário.
Assim sendo, o trabalhador precisava cumprir uma série de critérios, tais como:
- Amortizar a dívida do financiamento imobiliário;
- Ter um mínimo de três anos de carteira assinada recebendo o FGTS;
- Não possuir financiamento aberto no Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- Não possuir imóvel residencial urbano;
- Não ter utilizado ou ser proprietário de parte de um imóvel no mesmo município;
- Estar em dia com o pagamento do financiamento, caso houvesse parcelamento;
- O imóvel adquirido ter uma limitação de valor de até R$ 1,5 milhão;
- No caso de construção, o terreno deveria ser de propriedade do solicitante do FGTS, e o imóvel a ser construído deveria ser urbano e destinado à moradia;
- Para a compra do imóvel, este deveria estar matriculado no Registro de Incorporação do Imóvel (RI);
- Ser livre para compra, sem qualquer registro de ônus que impeça a transação.
- Não ter sido adquirido com o uso do FGTS em uma aquisição anterior nos últimos três anos.
Observação importante
Entretanto, com as novas diretrizes, abriram-se oportunidades adicionais para a utilização do FGTS no financiamento imobiliário. Agora, além das modalidades tradicionais, é possível empregar o FGTS para:
- Compra de imóvel comercial;
- Reforma ou ampliação do próprio imóvel;
- Aquisição de terrenos sem construção simultânea;
- Aquisição de material de construção;
- Compra de residências destinadas a familiares, dependentes ou terceiros.
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Entenda melhor o FGTS Futuro
O programa FGTS Futuro permite que famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil utilizem os depósitos do FGTS para financiar a compra de um imóvel.
Em vez de depositar o dinheiro diretamente na conta do trabalhador, uma parte será descontada para ajudar a pagar as prestações do imóvel, reduzindo o saldo devedor mais rapidamente.
Por exemplo, um trabalhador com renda de R$ 2.000 mensais poderá financiar um imóvel com uma prestação de R$ 600, incluindo os depósitos mensais de R$ 160 do FGTS Futuro.
O Conselho Curador do FGTS analisará a proposta de uma nova medida que funcionará como um consignado do FGTS. Se aprovada, os bancos levarão cerca de 120 dias para implementá-la, com os primeiros financiamentos a partir de 2023.
A expectativa é que o programa amplie em até 80 mil o número de unidades financiadas nos primeiros 12 meses após sua vigência, mas os detalhes finais dependerão da aprovação do Conselho Curador.
