O governo já anunciou uma série de novidades para os trabalhadores: auxílio de R$600, FGTS, INSS, entre outros benefícios. O que o trabalhador poderá receber durante esse período de pandemia?
Veja abaixo a lista completa das medidas anunciadas pelo Governo Federal:
Saque emergencial do FGTS de R$1.045
O Governo Federal liberou novos saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$1.045. Com isso, muitos trabalhadores ficaram na dúvida a respeito da liberação dos saques do benefício.
De acordo com o Governo, todos os trabalhadores, qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa, poderá sacar o FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro, período em que o benefício foi liberado.
Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Agora, vai caber o gestor de pagamentos do benefício, a Caixa Econômica Federal, a definição dos critérios e o cronograma de saques do Fundo. Ainda na mesma MP, fica decidido o encerramento do Fundo PIS-Pasep. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
A liberação de novos saques do FGTS vem sendo estudada desde o dia 13 de março. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado na possibilidade de liberar nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, Guedes não deu detalhes sobre a proposta, mas disse que o governo estava “examinando tudo”.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.
Auxílio emergencial de R$600
A segunda parcela do auxílio emergencial de R$600 já é aguardada por milhares de brasileiros. Agora, a expectativa é pela liberação das datas de pagamentos. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o cronograma deve ser feito até esta sexta-feira, 08 de maio.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, revelou que o pagamento da segunda parcela de R$600 — cujas datas serão divulgadas em breve — seja feito de maneira diferente, justamente para que a demanda, que é muito grande, não seja um obstáculo para a população.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, prometeu que o pagamento da segunda parcela de R$600 do auxílio emergencial será “mais eficiente”.
“O segundo lote será feito de maneira muito mais eficiente, porque já temos a base das pessoas que receberão [os pagamentos]. Uma parte relevante do que a gente estava pagando eram pessoas que a gente ia montando dentro da base de dados. E, para não esperar um mês para começar a pagar, fomos pagando as pessoas sendo analisadas”, afirmou.
Como resultado dos pagamentos, desde o dia 09 de abril, quando os depósitos do auxílio emergencial foram iniciados, a Caixa Econômica Federal (CEF) efetuou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para 50 milhões de brasileiros, o que resulta em um total de R$ 35,5 bilhões no total.
Até o momento, 49,7 milhões de brasileiros já concluíram o cadastro no site e no aplicativo, através do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o benefício.
O site oficial de cadastro, o “auxilio.caixa.gov.br”, já superou a marca de 606 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 115 milhões de ligações.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$1.200.
13° Salário antecipado do INSS
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dois grupos vão receber a primeira parcela do 13º salário até sexta-feira, 08 de maio.
Os que recebem mais do que um salário mínimo, hoje no valor de R$1.045, começaram a receber segunda-feira, 04 de maio. Os pagamentos vão seguir até sexta-feira, 08 de maio.
A antecipação do 13º foi uma das ações desenvolvidas pelo governo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Para quem recebe um salário mínimo, os saques foram liberados desde o dia 24 de abril. O pagamento neste lote também segue até 08 de maio.
A data de pagamento do benefício varia de acordo com o número final do benefício, desconsiderando-se o dígito.
A primeira parcela do pagamento corresponde a 50% do valor do benefício. A segunda parcela, que também já está próxima de ser paga, tem o desconto do Imposto de Renda. A liberação vai acontecer entre os dias 25 de maio e 5 de junho.
Antes de o governo antecipar, a primeira parcela do 13º salário é paga no segundo semestre. A segunda parcela é liberada em dezembro.
Antecipação do abono do PIS/PASEP
O Governo Federal antecipou para o dia 29 de maio o saque do abono salarial do PIS/Pasep de até R$ 1.045 pago para quem trabalhou de carteira assinada no ano de 2018. Antes de o governo adiar, o prazo ia até 30 de junho.
O valor pago pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia conforme o tempo de trabalho. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, hoje no valor de R$87,08.
Auxílio doença no INSS
Para garantir aos cidadãos um apoio emergencial durante o período da pandemia que o país enfrenta, novas medidas estão sendo tomadas pelo governo federal. Uma portaria foi publicada autorizando o repasse de R$ 1.045 para trabalhadores que aguardam auxílio doença do INSS.
O INSS autorizou a antecipação de um salário mínimo de forma mensal para os trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou para aqueles que solicitarem o benefício. Segundo informações do texto, a antecipação do salário mínimo será destinada ao público de requerentes do benefício do auxilio-doença do INSS. Será realizado por três meses ou até o trabalhador passar pela perícia médica.
A medida foi tomada por conta de que as agências do INSS, neste período de pandemia, não estão em funcionamento, atendendo as recomendações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações.
Por conta das mudanças no atendimento, os trabalhadores poderão solicitar o auxílio-doença apenas por meio de apresentação de atestado médico, sem a necessidade de agendar ou realizar perícia nas agências físicas. Antes de fazer a solicitação, é importante entender os requisitos e a forma de análise do atestado médico apresentado para dar encaminhamento ao requerimento do benefício. O primeiro passo é anexar o atestado médico por meio do site ou aplicativo “Meu INSS“.
Adiantamento de R$ 600 para quem está na fila do BPC
Nesta quarta-feira (06), o governo publicou uma portaria que regulamenta o pagamento da antecipação de R$ 600 às pessoas que solicitaram o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.
A antecipação do valor foi uma das medidas adotadas para amenizar os impactos da pandemia do coronavírus.
A lei que autorizava a antecipação foi publicada no dia 2 de abril, porém, segundo informações do INSS, ainda faltava à portaria para dar início aos pagamentos. Um levantamento feito pelo jornal “Estado de S. Paulo” junto à entidade identificou que 177,5 mil pessoas aguardam o pagamento do benefício.
De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, para receber a antecipação do benefício, é necessário que o requerente esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal, e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Como o pagamento dos R$ 600 será feito antes de a pessoa ser aceita no BPC, o valor antecipado será descontado dos pagamentos após o pedido ser aprovado. Segundo a portaria, caso o requerente tenha o pedido negado após ter recebido a antecipação, não será necessário fazer a devolução do dinheiro, exceto se for comprovada má-fé do solicitante.
Baixa renda e inscrição no Cadúnico
- Antes, o beneficiário precisava comprovar que a média da renda familiar era inferior a R$ 261,25 (por pessoa). Agora, pode ter o benefício quem tem renda familiar inferior a R$ 522,50 (por pessoa).
- É exigido que a pessoa tenha inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), mas esta exigência, durante a pandemia do coronavírus, está dispensada.
Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045
