ANTT deve lançar edital de concurso em breve

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está com os trâmites para a realização de um novo processo seletivo. Assim, já conta com comissão formada e agora está em fase de seleção da banca organizadora. Isto é, que ficará responsável pelas inscrições, aplicação das etapas avaliativas e divulgação do resultado final do certame. 

No geral, o novo concurso do órgão possui o objetivo de preencher 50 vagas para o posto de especialista em regulação de serviços públicos de energia. Trata-se, portanto, de função que se direciona a candidatos com formação superior.

O cargo conta com remuneração inicial de R$ 17.071,35. 

O processo seletivo teve sua autorização no dia 19 de julho. Assim, a portaria que autoriza a realização de um novo concurso foi assinada pela líder do Ministério da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

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Então, assim que houver a seleção da banca, o próximo passo será a publicação do edital, que deve ocorrer nos próximos meses.

Concurso da ANTT já possui comissão

Com a oferta de 50 oportunidades já liberadas pelo Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres possui uma comissão especial montada. Assim, esta consiste em um grupo de servidores ficará responsável pelo próximo certame da autarquia. 

A portaria, com publicação no último dia 02 de agosto, conta com os nomes de todos os membros que fazem parte do grupo, sendo eles: 

• Daniel Oliveira Silva, Presidente; 
• Dalton da Silva Neiva, Vice-Presidente; 
• Cláudia Fátima da Fonseca Alves; 
• Cristina Falk Antonio; 
• Iana Holanda Risuenho.

O grupo será responsável por gerenciar todo o processo de escolha da banca organizadora. Além disso, também irá acompanhar as etapas do processo seletivo até a homologação dos resultados finais.

ANTT divulga empresas com interesse de ser banca

O grupo responsável por todos os detalhes para a realização do concurso público do órgão já iniciou as etapas para a escolha da sua próxima banca organizadora.

Nesse sentido, recentemente, a ANTT, divulgou que as seguintes empresas manifestaram interesse em atuar como banca organizadora do próximo certame, sendo elas:

• Fundação Getúlio Vargas (FGV); 
• Cebraspe; 
• Fundação Carlos Chagas (FCC); 
• Instituto de Desenvolvimento Educacional (Idecan); 
• Instituto Avalia; e 
• Instituto Nosso Rumo.

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De acordo com o órgão, até o momento, não existe nenhum prazo para que se finalize o processo de escolha da empresa que irá coordenar o concurso. No entanto, a expectativa é que este termine em breve.

Publicação de edital deve ocorrer até janeiro de 2024

Após o início do processo de seleção da banca organizadora, a expectativa é de que o edital oficial do próximo certame da ANTT não demore muito para ser publicado.

Contudo, a portaria que autoriza e regulamenta a realização do novo concurso público apresenta a exigência de que o documento seja publicado dentro do prazo máximo de até seis meses. Isto é, de forma que o prazo se extingue na data de 15 de janeiro de 2024.

Já as avaliações deverão acontecer dois meses após a publicação do edital, ou seja, até o mês de março do próximo ano.

De acordo com a ministra Esther Dweck, líder do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pasta responsável pela análise e liberação de editais federais, o objetivo é de que os editais liberados sejam publicados ainda durante este ano. Assim, a previsão é de que as nomeações devem acontecer ao longo de 2024.

ANTT conta com 788 cargos desocupados

Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres conta com cerca de 788 cargos desocupados. Destes, são 331 para a função de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres, única carreira autorizada no novo processo seletivo.

O número total de cargos vagos no órgão acaba sendo superior ao quantitativo de oportunidades ofertadas. Desta forma, existe a possibilidade de que novas convocações sejam realizadas ao longo do período de validade do certame.

Segundo a ANTT, o quadro de servidores do órgão possui 46% de seus cargos desocupados.

Sem a realização de um novo concurso público desde o ano de 2013, a autarquia pontua que a taxa de desligamentos acabou aumentando em 2023. Desse modo, saltou de 1% nos últimos três anos, para 1,23% em junho deste ano.

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“Assim, a não realização de concurso público aliado com a evasão de servidores poderá comprometer a agência em sua capacidade institucional, no exercício de sua missão, bem como o atingimento dos objetivos propostos pelos Programas instituídos pelo Governo Federal, aderentes à função da Agência”, relata a ANTT.

Novo concurso também terá vagas para nível superior

Em sua solicitação, a ANTT acabou pedindo ao Governo Federal a liberação de um edital com a abertura de 362 novas vagas para cargos de nível médio, técnico e superior.

No entanto, somente 50 vagas foram liberadas para a função de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres. O posto conta com a exigência de formação superior.

A carreira possui atribuições relacionadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implantação de políticas e à realização de estudos e levantamentos sobre todas as atividades.

Ademais, a função conta com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Segundo as últimas exigências do edital para o posto no ano de 2013, o candidato deve:

• Ser aprovado no processo seletivo; 
• Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; 
• Estar em gozo dos direitos políticos; 
• Não possuir pendências com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino; 
• Estar quite com as obrigações eleitorais; 
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício da função; 
• Possuir idade mínima de dezoito anos completos na data da posse; 
• Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições relacionadas ao posto; 
• Cumprir todas as determinações informadas por meio do edital; 
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.