Mesmo que seja direito do trabalhador que atua com carteira assinada, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só pode ser resgatado em situações específicas e previstas em lei. Entre as modalidades mais conhecidas está o saque-aniversário.
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Por meio desta opção é possível sacar parte dos valores depositados anualmente. No entanto, para isso, é preciso aderi-la e deixar o saque-rescisão, liberado mediante a demissão sem justa causa. Sendo assim, neste caso não é possível resgatar o FGTS integralmente.
Todavia, caso o trabalhador precise de dinheiro com uma certa urgência, é possível resgatar até cinco anos do saque-aniversário por meio da antecipação do FGTS pela Caixa Econômica Federal. Trata-se de uma linha de crédito que utiliza juros mais baixos. Na matéria que acaba de sair hoje, você poderá ver como contratar o serviço a seguir.
Antecipação do FGTS na Caixa
Como mencionado, a antecipação do FGTS pela Caixa é uma espécie de empréstimo com as seguintes condições:
- Antecipação de: até 5 parcelas do saque-aniversário;
- Valor mínimo de: R$ 500,00;
- Taxa de juros: a partir de 1,79%/mês.
Regras para contratar a antecipação do FGTS pela Caixa
Os interessados em antecipar o saque-aniversário do FGTS pela Caixa precisam cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 18 anos ou mais;
- Possuir conta corrente na Caixa Econômica;
- Ser aderente do saque-aniversário;
- Autorizar a Caixa a consultar informações do seu FGTS;
- Possuir saldo nas contas vinculadas ao FGTS;
- Estar com o CPF em situação regular.
Como contratar a antecipação do FGTS pela Caixa?
Antes da contratação, é preciso autorizar a Caixa a oferecer a modalidade por meio do aplicativo do FGTS. Veja o passo a passo:
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- Acesse o site ou aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS);
- Clique na opção “Empréstimo Saque-Aniversário”;
- Aceite os termos e clique em “Continuar”;
- Toque em “Instituições Financeiras”;
- Selecione a Caixa Econômica Federal;
- Confirme a opção clicando em “Sim”;
- Por fim, confirme a solicitação.
Para realizar o procedimento de contratação basta acessar o Internet Banking da Caixa ou o aplicativo (disponível para Android e iOS) – de segunda a sexta-feira das 9h às 19h – e seguir a orientação. O valor tomado é liberado na conta informada em até 24 horas.
Como aderir o saque-aniversário do FGTS?
Quem ainda não aderiu o saque-aniversário pode fazer o procedimento normalmente. Basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo do FGTS;
- Informe o seu login e senha, caso já seja cadastrado;
- Clique na opção “Saque aniversário”;
- Em seguida, toque em “Modalidade saque-aniversário;
- Feito isto, clique em “Optar pelo saque-aniversário”;
- Um termo será gerado para que o usuário prossiga com a operação;
- Realizados os procedimentos, o sistema vai efetivar a troca de modalidade.
Contudo, é importante frisar que caso se arrependa, o trabalhador pode retornar ao saque rescisão do FGTS. No entanto, neste caso, após a solicitação de retorno será necessário aguardar um prazo de 24 meses para que a troca seja efetivada
Qual o valor do saque-aniversário do FGTS?
O valor do saque-aniversário do FGTS varia conforme o saldo total disponível nas contas do trabalhador. Em síntese, é possível resgatar de 5% a 50% da quantia reservada no Fundo de Garantia. Além disso, o trabalhador pode receber uma parcela adicional. Confira:
| Faixas de saldo em R$ | Percentual de retirada | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | _ |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
