Direitos do Trabalhador

ANTECIPAÇÃO de PIS: saiba se isso EXISTE MESMO

Muitos trabalhadores têm a dúvida se é possível antecipar o PIS (Programa de Integração Social), tanto o de 2023 quanto o de 2024. No entanto, é importante esclarecer que não é possível antecipar o PIS de acordo com o calendário oficial de pagamento estabelecido pelos órgãos governamentais e pela Caixa Econômica Federal.

As datas de pagamento do abono salarial seguem um calendário rigoroso, e os pagamentos são programados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Por exemplo, no caso do PIS de 2023, nascidos no mês de dezembro receberão de 17 de julho de 2023 a 28 de dezembro de 2023, de acordo com o calendário oficial.

Calendário de pagamento do PIS 2023 e 2024

Conforme citamos acima, não há uma opção de antecipação do PIS fora das datas estabelecidas. Então, os trabalhadores devem aguardar o momento correspondente ao seu mês de nascimento para receber o benefício, desde que atendam aos critérios estabelecidos, como:

  • Estar cadastrados no programa por pelo menos 5 anos;
  • Ter recebido até 2 salários mínimos de remuneração de empresas privadas no ano-base;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base;
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no e-Social do ano correspondente.

Primeiramente, é importante destacar que as cotas do PIS e o abono salarial do PIS têm finalidades distintas. No que diz respeito às cotas do PIS, elas se destinam aos trabalhadores com carteira assinada no período entre 1971 e 4 de outubro de 1988, conforme mencionado anteriormente. Já o abono salarial do PIS refere-se a um direito dos trabalhadores que atendem aos seguintes critérios.

Ademais, é preciso acompanhar o calendário oficial de pagamentos do PIS para garantir que você receba o benefício na data correta, de acordo com o seu mês de nascimento. Abaixo, veja as datas certas e até quando é possível sacar o abono salarial.

Mês de nascimento Começo do repasse Término do repasse
Janeiro 15 de fevereiro 28 de dezembro
Fevereiro 15 de fevereiro 28 de dezembro
Março 15 de março 28 de dezembro
Abril 15 de março 28 de dezembro
Maio 17 de abril 28 de dezembro
Junho 17 de abril 28 de dezembro
Julho 15 de maio 28 de dezembro
Agosto 15 de maio 28 de dezembro
Setembro 15 de junho 28 de dezembro
Outubro 15 de junho 28 de dezembro
Novembro 17 de julho 28 de dezembro
Dezembro 17 de julho 28 de dezembro

 

E o abono referente ao ano-base de 2024?

Assim como o PIS de 2023, também não é possível antecipar o PIS de 2024 até o momento. Os pagamentos do abono salarial seguem um calendário oficial estabelecido pelo governo. Este calendário ainda não foi divulgado para o ano-base de 2022, que será a base de cálculo para o PIS de 2024.

A expectativa é de que o calendário do PIS 2024 seja divulgado no início de 2024, após a análise e processamento das informações referentes ao ano-base de 2022.

Como é feito o pagamento do PIS para os trabalhadores que têm direito?

O pagamento do abono salarial do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal de diversas maneiras, incluindo:

  • Diretamente na conta-corrente ou poupança do trabalhador.
  • Pela poupança social digital.
  • Através do Cartão Social e senha nos caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa.
  • Nas agências da Caixa, apresentando um documento de identificação.

Se você tem dúvidas sobre o recebimento do abono ou deseja verificar se tem direito a ele, pode entrar em contato pelo número de telefone 158. Pode também acessar o site do governo federal ou utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.