A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou cerca 80% dos aparelhos de TV Box durante uma operação. A entidade divulgou o balanço das suas ações contra a pirataria no Brasil nesta quinta-feira (26)
Essa foi a maior operação já realizada pela Anatel desde o início das ações, em fevereiro deste ano. A propósito, os aparelhos de TV Box transmitem o sinal das operadoras de TV a cabo, mas isso acontece de maneira ilegal.
Em resumo, a entidade vem fechando cada vez mais o cerco contra a pirataria de conteúdos de empresas de TV por assinatura. Aliás, a Anatel estima que existam 7 milhões de aparelhos piratas em utilização no Brasil. Isso quer dizer que todos estes aparelhos transmitem ilegalmente o sinal das operadoras de TV a cabo.
De acordo com a Anatel, mais de 3 mil servidores que habilitavam esse funcionamento ilegal de TV Box piratas foram bloqueados no país desde o começo do ano. Embora o resultado mostre o impacto das ações da entidade, esse trabalho é permanente, uma vez que há atualização constante dos sistemas piratas no país, segundo a Anatel.
Combate à pirataria audiovisual
No início de setembro, a Anatel inaugurou um laboratório especializado na análise de aparelhos TV Boxes. A ação foi possível graças a um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e visa proteger os direitos autorais de empresas de TV por assinatura, assegurando uma concorrência justa no mercado de trabalho.
A ABTA vem promovendo consultoria técnica e treinamento aos servidores da Anatel. Assim, a agência tem se capacitado cada vez mais para analisar equipamentos e situação de maneira independente, identificando sinais de pirataria e combatendo-os.
Em suma, o laboratório permite a análise de 100 servidores ao mesmo tempo, com a transmissão de tudo o que é capturado em 12 telões. Quando há a identificação da transmissão ilegal de sinal de operadoras, os técnicos quebram o sinal e interrompem o funcionamento.
TV Box e IPTV
Os aparelhos de IPTV estão se tornando uma verdadeira febre no país. Muitas pessoas estão mais familiarizadas com o termo “gatonet“, que se refere a aparelhos mais baratos que a média do mercado, mas que funcionam de maneira similar, transmitindo as mesmas programações. E o principal exemplo dessa tecnologia é o TV Box.
A saber, o TV Box serve como um conversor de televisão. Em síntese, ele transforma a TV comum em uma TV inteligente, que permite o acesso à internet e à programação de TVs a cabo, mas de maneira ilegal.
O IPTV é um acrônimo de Internet Protocol Television. Em tradução livre, significa “Televisão por Protocolo de Internet”, ou seja, refere-se à transmissão de um sinal de TV via protocolo IP (pela internet). Dessa forma, as pessoas passam a ter acesso a conteúdos de plataformas de streaming ou programação de TVs a cabo.
Isso quer dizer que IPTV é o sinal de televisão por assinatura transmitido gratuitamente para os usuários por meio da internet banda larga. Essa transmissão só deveria acontecer por meio de empresas devidamente registradas no país. Contudo, muitas vezes, a transmissão ocorre de maneira irregular.
Para impedir esse tipo de ação, a Anatel já apreendeu milhões de dispositivos não homologados nos últimos anos. Além disso, também bloqueou milhões de transmissões piratas no país. Tudo para dar mais segurança e assegurar uma concorrência justa no mercado.
Quem usa TV Box pode ser preso?
O uso do IPTV no país não é crime, até porque diversas empresas desenvolvem e administram este aparelhos. Entretanto, esse processo ocorre de maneira legal. Logo, a atuação da Anatel consiste em apreender os aparelhos não homologados.
Em resumo, estes aparelhos de IPTVs transmitem programações de maneira pirateada, violando os direitos autorais dos criadores. Inclusive, há legislação sobre o tema, que visa coibir a ação de pessoas que se beneficiam da pirataria.
O artigo 180 do Código Penal Brasileiro descreve o crime da seguinte maneira: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa“.
Cabe salientar que essa tipificação legal não se restringe a produtos físicos, mas também engloba serviços e produtos digitais. Isso quer dizer que pode haver aplicação de multa e, em alguns casos, a pessoa pode parar na cadeia. Assim, quem usa gatonet pode ser preso no Brasil, sim.
No entanto, essa não é a prática da Anatel. Na verdade, o principal objetivo da agência é apreender os aparelhos piratas e interromper as transmissões ilegais.
TV Box é um risco para os brasileiros
Os brasileiros que utilizam TV Box devem ficar atentos aos riscos que correm. Em suma, como se trata de um aparelho ilegal, sua procedência também é duvidosa e pode resultar em muitos problemas para as pessoas.
“Essa caixinha vai estar conectada na internet da sua residência. Se você tiver com seu celular no wi-fi da sua residência, acessando os dados da sua conta bancária, um exemplo, ele pode roubar sua senha, seus dados pessoais e isso é um alto risco para o usuário também”, destaca Moisés Moreira, coordenador do combate à pirataria na Anatel.
“Ele tem que ter essa consciência de que tá pegando um serviço mais barato, mas é um serviço pirata, que traz grandes riscos a redes no nosso país e ele próprio“, acrescentou.
