Análise do Revisão da Vida Toda do INSS é retomada pelo STF nesta sexta-feira (24); Veja detalhes
Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento referente ao recurso sobre a “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. A decisão em questão busca abrir a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para os segurados no cálculo de seus benefícios previdenciários.
Até o momento, quatro votos foram proferidos, apresentando três abordagens distintas para a aplicação da decisão tomada em dezembro do ano passado. As propostas foram apresentadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Rosa Weber, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.
Veja quando o julgamento será concluído
O julgamento virtual que aborda a “revisão da vida toda” nas aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está programado para encerrar no dia 1º de dezembro. No entanto, isso só deve ocorrer se não houver solicitação de vista, que suspende o julgamento, ou de destaque, que levaria a deliberação para o plenário presencial.
Realizado de forma virtual, o julgamento tem atraído a atenção de diversos setores da sociedade, uma vez que a decisão terá impacto direto no cálculo dos benefícios previdenciários para milhares de aposentados. A “revisão da vida toda” consiste no recálculo da média salarial para a aposentadoria, levando em consideração todas as remunerações do trabalhador, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, época da implementação do Plano Real.
A etapa atual do julgamento conta com quatro votos apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. A expectativa é que outros ministros, como André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, ainda emitam seus votos antes do encerramento do processo.
Imagem: Reprodução.
Suspensão de processos sobre “Revisão da Vida Toda” do INSS
No final de julho, o ministro Alexandre de Moraes, em uma decisão individual, determinou a suspensão de todos os processos nas instâncias inferiores que tratavam da “revisão da vida toda” nas aposentadorias. A medida impactou uma série de casos em trâmite, obrigando que aguardassem uma decisão dos ministros sobre o recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na ocasião da suspensão, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou a prudência da medida, destacando a importância de se garantir a segurança jurídica em um tema tão relevante para os beneficiários do INSS. A decisão individual trouxe um intervalo nos processos em curso e gerou expectativas quanto ao posicionamento da mais alta instância judicial do país.
“É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes declaratórios, haja vista que tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido pelos Tribunais Regionais Federais, o que permitirá a execução provisória dos julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente. Por outro lado, o relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas”, disse o ministro.
A programação do julgamento virtual, que visa encerrar em 1º de dezembro, traz consigo a esperança de uma resolução definitiva para os beneficiários do INSS. Mais informações sobre o julgamento podem ser obtidas nos canais oficiais do governo federal.