A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), órgão regulador do setor aéreo brasileiro, visando reforçar seu quadro de pessoal, encaminhou um pedido à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, solicitando a autorização para abertura de um novo concurso público com 476 oportunidades.
Distribuição das Vagas por Cargos e Níveis de Escolaridade
O novo concurso ANAC visa preencher vagas em quatro cargos distintos, divididos entre os níveis médio e superior. Portanto, confira a distribuição das oportunidades:
Nível Médio
- Técnico em Regulação de Aviação Civil: 153 vagas
- Técnico Administrativo: 58 vagas
Nível Superior
- Especialista em Regulação de Aviação Civil: 176 vagas
- Analista Administrativo: 89 vagas
Déficit de Pessoal na ANAC
De acordo com informações da própria agência, atualmente há apenas 1.141 cargos efetivos ocupados dos 1.755 previstos em lei, o que representa um déficit significativo de mais de 614 vagas. Entretanto, essa carência de pessoal tem impactado diretamente as atividades regulatórias e fiscalizadoras da ANAC, essenciais para garantir a segurança e eficiência do setor aéreo brasileiro.
Concurso Anterior Insuficiente
Em 2023, a ANAC recebeu autorização para realização de um concurso público com 70 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil. No entanto, a autarquia ressalta que essa oferta não é suficiente para suprir as necessidades atuais, uma vez que contemplou apenas um dos cargos previstos.
Previsão de Nomeações
O pedido de autorização enviado pela ANAC ao Ministério da Gestão e Inovação prevê a realização de provimentos em janeiro de 2027. Porém, essa projeção leva em consideração o período de execução do concurso público atualmente em andamento para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.
De acordo com a agência, o certame em curso terá validade até outubro de 2026, sem previsão de prorrogação após esse prazo. Nesse sentido, a ANAC entende que o concurso atual será homologado no segundo semestre deste ano, justificando a necessidade de um novo edital para suprir as demandas futuras.
Tudo sobre o Concurso Atual
O concurso público em andamento para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, organizado pelo Cebraspe, já passou por algumas etapas importantes. No entanto, as provas objetivas e discursivas foram aplicadas em março, e atualmente a seleção encontra-se na fase de divulgação dos resultados da etapa discursiva.
Ao todo, 9.942 candidatos se inscreveram nesse certame, demonstrando o grande interesse pelo cargo. Portanto, os aprovados serão contratados pelo regime estatutário, com atuação no Distrito Federal ou em São Paulo, jornada de 40 horas semanais e salário inicial de R$ 16.413,35, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00.
Disciplinas Avaliadas
Nas provas objetivas do concurso atual, os candidatos foram avaliados nas seguintes disciplinas:
- Língua Inglesa
- Noções de Direito Administrativo
- Ética no Serviço Público
- Direitos Humanos
- Tecnologia da Informação
- Legislação do Sistema de Aviação Civil
- Conhecimentos Específicos
Já a prova discursiva consistiu em uma situação-problema relacionada ao gerenciamento de segurança operacional, que deveria ser respondida em até 45 linhas.
Avaliação de Títulos e Curso de Formação
Além das provas objetivas e discursivas, os candidatos aprovados no concurso ANAC também serão submetidos à avaliação de títulos e deverão participar de um curso de formação obrigatório.
Expectativa de Nomeações em Novembro
Em uma nota técnica, a ANAC informou que as nomeações dos aprovados no concurso atual devem começar no mês de novembro deste ano. Portanto, além das 70 vagas imediatas oferecidas no edital, a seleção poderá contar com até 246 aprovados, de acordo com o anexo III do Decreto nº 9.739/2019.
Possibilidade de Chamar Excedentes
A superintendente de Gestão de Pessoas da ANAC, Mariana Dalcanale, explicou que, além da utilização do cadastro reserva, a agência poderá solicitar mais 25% de excedentes ao Ministério da Gestão e Inovação. Diante disso, essa medida visa garantir a contratação de um número suficiente de profissionais para atender às demandas da autarquia.
Impacto do Novo Concurso
A realização de um novo concurso público pela ANAC representa um passo importante para o fortalecimento das atividades regulatórias e fiscalizadoras do setor aéreo brasileiro. Portanto, com a contratação de novos profissionais qualificados, a agência poderá desempenhar suas funções com maior eficiência, contribuindo para a segurança e o desenvolvimento sustentável da aviação civil no país.
Acompanhamento das Etapas
Os interessados em participar do novo concurso ANAC devem acompanhar atentamente as etapas do processo, desde a autorização formal até a publicação do edital e abertura das inscrições. Mantenha-se atualizado sobre as novidades por meio dos canais oficiais da agência e dos portais especializados em concursos públicos.
