Com a pandemia da Covid-19 muitos estados e municípios criaram benefícios para atender suas populações. Dessa maneira, seria possível chegar aos que o Auxílio Emergencial do Governo Federal não conseguiu atender.
Esta foi a realidade do estado de Amazonas, por exemplo. Contudo, após alguns pagamentos do benefício, o governo estadual decidiu por manter o programa de forma permanente. Assim, todos os amazonenses em situação de vulnerabilidade poderão receber a quantia, independente de haver ou não a pandemia.
Nesse sentido, a entrega dos cartões se iniciou na última terça-feira, dia 09 de novembro, para 859 famílias de Manaus, capital do estado. Estas entregas, no entanto, fizeram parte de uma solenidade antes mesmo que a abertura dos postos de distribuição ocorresse. No dia seguinte, ou seja, 10 de novembro, a entrega para toda a população começou.
Governador e beneficiários se manifestaram
No dia da solenidade, o governador, Wilson Lima, falou sobre a importância da medida. “Esse é um programa diferenciado, um programa que eu tenho me dedicado de corpo e alma. Sabe por que ele é importante? Porque ele chega à pessoa que mais precisa. Porque é com esse cartão que as pessoas vão poder ir ao comércio e colocar comida no prato da família”, declarou.
Com esse objetivo, o programa pretende chegar a cerca de 300 mil pessoas, sendo que mais da metade se encontra em Manaus. Isto é, cerca de 158 mil pessoas. Assim, é possível verificar que a capital irá receber 52,75% dos recursos, enquanto o interior fica com 47, 25%. Todas estas, então, irão receber um valor de R$ 150 por mês.
Nesse sentido, uma das participantes, Ana Conceição, reforçou a necessidade do apoio. “Vai ajudar a comprar alimentação, porque eu estou tentando ver se eu consigo me equilibrar numa fonte de refeição, para eu poder alimentar minha família. Para quem não tem nada, não tem uma carteira assinada, não tem nada faz diferença sim.” relatou.
Por fim, a secretária executiva do Fundo de Promoção Social, Kathleen Braz, enfatizou a situação em que estas pessoas se encontram. “Os beneficiários do programa são aquelas pessoas que, após a pandemia, não tiveram condições de trabalhar, condições de se reinserir no mercado de trabalho. O Auxílio vem para dar condições para 300 mil famílias, para que elas possam ter a segurança alimentar garantida na mesa”, explicou.
Programa também será importante para a economia
O programa possui um grande destaque para toda a população que se encontra na pobreza ou extrema pobreza, principalmente no contexto de crise econômica e sanitária.
Sobre o assunto, a secretária de Estado de Assistência Social, Alessandra Campêlo, se manifestou. “É um auxílio que está chegando na hora certa, é um complemento de renda que vai fazer a diferença em talvez uma família ter ou não um alimento amanhã na sua mesa. Então, é muito importante um projeto que envolve, além da questão financeira, o carinho e demonstra a preocupação do governador com 300 mil famílias, com mais de 1 milhão de pessoas que vão ser diretamente atingidas e atendidas por esse benefício”, disse.
No entanto, para além destas pessoas, o benefício trará consequências positivas para a economia do estado.
Isso ocorre visto que, com o caráter de permanente, o benefício conseguirá auxiliar na alimentação das famílias, o que traz dinheiro para mercados e mercearias, por exemplo. Isso significa que o recurso do governo será gasto em pequenos e médias empresas do ramo alimentício e de necessidades básicas.
Nesse sentido, estima-se que serão R$ 45 milhões de investimento diretamente em 62 municípios de Amazonas por mês. Dessa maneira, em um período de um ano, a quantia chegará a R$ 540 milhões.
Antes, o auxílio era temporário, em razão da pandemia. Agora, sem um período certo de duração, este impacto será maior. A aprovação do projeto de lei ocorreu no dia 27 de outubro deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado de Amazonas.
Como funcionarão as entregas?
Com a inauguração oficial do programa, agora de forma permanente, o governo estadual organizou um total de nove postos em Manaus, na quarta-feira. Desse modo, os beneficiários poderão retirar seus cartões para utilizá-los em estabelecimentos credenciados.
Aqueles que desejam verificar se podem participar do programa deverão acessar o site auxilio.am.gov.br. Na plataforma, portanto, o interessado conseguirá encontrar diversas informações, como o local e dia de entrega dos cartões.
Contudo, é necessário lembrar que apenas o titular do cartão poderá pegá-lo, ou seja, aquele cujo nome está no cartão. Para tanto, o cidadão deverá apresentar um documento de identificação com foto, e, sem seguida, assinar o registro no aplicativo SASI.
Na terça-feira, dia da solenidade, as entregas se iniciaram em ordem alfabética. Portanto, os 859 beneficiários que receberam seus cartões eram aqueles que tinham a letra “A” como inicial do nome. Além disso, estes moram em bairros e comunidades ao redor do Centro de Convivência, lugar em que o evento ocorreu.
Por fim, o restante dos beneficiários que se encontram no interior do estado somam um total de 141.749 pessoas dentro de 61 municípios. Para estes, ainda haverá a divulgação do calendário de entregas pelo governo estadual.
Quais sãos os critérios de elegibilidade?
Para fazer parte do programa o cidadão interessado deverá cumprir com alguns requisitos. São eles:
- Ser o representante familiar com idade igual ou maior de 18 anos.
- Participar de programas de transferência de renda, em situação econômica de renda de “extrema pobreza” e “pobreza”.
- Ter inscrição no Cadastro Único com renda de meio salário mínimo por pessoa. Estas, ainda devem atender aos critérios de família com pessoa com deficiência, representante familiar idoso ou de sexo feminino, que é a provedora da renda e sustento familiar.
Quem não pode participar do programa?
Contudo, o programa também delimita algumas pessoas que não podem participar do programa. Nesse sentido, não poderão receber o benefício aqueles representantes familiares que:
- Possuem Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) ativo por cadastro de veículos que tiveram fabricação entre os anos de 2000 e 2021.
- Conste na folha de pagamento de Estado do Amazonas, ou seja, sendo servidor público do estado. Aqui, contam tanto os ativos quanto os inativos, do mês correspondente ao mês do arquivo do Cadastro Único.
- Com identificação no Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI).
