Na última terça-feira, dia 21 de dezembro, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Bolsa Estudante para alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Assim, o governo do estado pretende chegar a um total de 60 mil estudantes.
De acordo com o governador Carlos Moisés, a medida vai ser importante para manter estes alunos na educação. Esta preocupação vem se apresentando em todo o país a partir dos efeitos da pandemia da Covid-19.
“Esta iniciativa é fundamental no combate à evasão escolar. Queremos manter ou trazer de volta à sala de aula aquele aluno que, eventualmente, precisou abandonar o estudo para ajudar financeiramente a família em um momento de dificuldade”, declarou o governador.
Além disso, de acordo com o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, a aplicação de uma carga horária maior poderá ser benéfica.
“Estamos reposicionando a educação catarinense para que seja mais atrativa e crie oportunidades aos nossos jovens. Com o Bolsa Estudante, queremos reduzir o abandono escolar e garantir a permanência do estudante que agora vai entrar no modelo do Novo Ensino Médio, que tem carga horária maior e exige mais tempo de dedicação aos estudos”, explicou o secretário.
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Como será o Bolsa Estudante?
De acordo com o estado, os estudantes do Ensino Médio e do EJA terão acesso a um valor total de até R$ 6.250 por ano. Assim, esse pagamento ocorrerá em 11 parcelas de até R$ 568, entre os meses de fevereiro e dezembro.
Contudo, a medida ainda precisa de passar por avaliação do governador para que estas quantias sejam confirmadas. Ainda assim, a estimativa é de que o investimento do estado chegue a R$ 375 milhões por ano.
Para receber o benefício os estudantes precisam:
- Estar matriculados na rede estadual de ensino ou no EJA
- Ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Contar com uma frequência escolar maior que 75% por mês
As análises dos alunos irão ocorrer a cada ano. Portanto, é possível que um aluno que recebeu em um ano não receba no outro e vice-versa. Além disso, o projeto indica que se o aluno se reprovar não terá direito à Bolsa Estudante no próximo ano.
Bolsa Estudante é do Gente Catarina
O Bolsa Estudante do estado faz parte do Gente Catarina. Isto é, um programa que possui o objetivo de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas localidades em que este número é mais baixo.
Dessa forma, com o Bolsa Estudante, o estado espera evitar a evasão escolar e melhorar o acesso de alunos vulneráveis à educação. Assim, será possível influenciar o IDH.
Além disso, em conjunto deste programa, a Alesc também aprovou o programa de distribuição de absorventes higiênicos. Esta entrega se destinará aos alunos mais vulneráveis da rede pública de ensino.
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Auxílio EJA está com inscrições abertas
Além do Bolsa Estudante, atualmente, algumas unidades do EJA de Santa Catarina estão oferecendo um auxílio específico para estes alunos. O edital foi lançado recentemente, no dia 13 de dezembro, e as inscrições se abrirão no próximo ano.
O programa oferece dois tipos de benefício:
- Auxílio EJA EPT 1
Este se destina a um total de 96 estudantes que possuem uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Neste caso, então, o valor do auxílio será de R$ 170 por mês, em 16 meses durante um período de dois anos. Isto é, considerando que em alguns meses do ano não haverá o pagamento.
- Auxílio EJA EPT 2
Já neste caso, 254 estudantes terão acesso ao benefício. Aqui, serão aqueles com renda familiar entre meio salário mínimo e um salário mínimo e meio por pessoa.
O valor, contudo, será de R$ 90 em 16 parcelas, também em dois anos.
Neste casos, os meses de janeiro, fevereiro e julho de 2022 e de 2023 não terão o benefício. Além disso, em 2022 também não haverá pagamento em março, enquanto em 2023 os beneficiários também não receberão em dezembro. No restante dos meses destes anos, então, as parcelas serão pagas.
Quem pode receber o Auxílio EJA?
Para ter acesso ao Auxílio EJA, os alunos interessados precisam estar de acordo com algumas regras específicas. Portanto, além de cumprir com os requisitos de renda acima, também é necessário:
- Ter matrícula regular em, ao menos 3 disciplinas, bem como frequência no curso de Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional que o Instituto Federal Catarinense oferta em campi específicos. Isto é, no campus Araquari, Camboriú, Luzerna, Rio do Sul, Santa Rosa do Sul e Sombrio e pelas escolas parceiras em cada uma dessas localidades.
- Comprovar situação de vulnerabilidade econômica por meio de apresentação de documentação obrigatória de acordo com o cronograma do edital.
Ademais, o programa também deixa claro que a entrega de documentos pessoais poderá ocorrer ao mesmo tempo que a entrega de documentos da matrícula dos estudantes dos cursos EJA.
Além disso, se uma mesma família ou casa tiver mais de uma inscrição de estudantes com a mesma renda estes deverão enviar suas inscrições de forma individual. Nesse sentido, é importante que estes verifiquem o edital para ter acesso aos modelos necessários.
Causas de exclusão do benefício
Por fim, os alunos que desejam receber a quantia precisam estar atentos com algumas regras especiais. Dessa maneira, é possível que deixem de receber o benefício se eles:
- Não tiverem uma frequência mínima de 75% sobre o total da carga horária bimestral de cada disciplina
que cursa. - Trancarem a matrícula ou abandonarem o curso durante o período de vigência do auxílio.
- Estiverem matriculados em menos de três disciplinas.
- Superararem a situação de vulnerabilidade econômica, ou seja, com o aumento de sua renda.
- Incorrerem em qualquer irregularidade, inveracidade e/ou omissão de informações. Neste caso, além da exclusão do programa, é possível que o aluno sofra com as sanções legais.
- Assim pedirem por meio de assinatura de um termo de desistência.
Assim que o aluno conseguir a quantia, então, deverá estar de olho nesses quesitos para não perder seu benefício.
