ALTERAÇÃO no uso de capacetes? ISTO é o que a lei de trânsito DIZ

Com o aumento no número de indivíduos escolhendo motocicletas como meio de transporte, seja para trabalho ou para alcançar destinos rapidamente, também ocorre um avanço nas tecnologias relacionadas a esses veículos. Um exemplo disso é a disponibilidade de capacetes à venda que possuem um sistema embutido de viva-voz, permitindo a conectividade com celulares através de Bluetooth.

Entretanto, é importante salientar que a utilização desses tipos de capacetes não é recomendado. Agora é possível atender chamadas telefônicas e até mesmo ouvir músicas utilizando-o. Especialistas alertam que essa tecnologia se assemelha a dirigir um carro com fones de ouvido ou mexer no celular, ambas práticas proibidas.

Código Brasileiro de Trânsito proíbe certas práticas com capacetes

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), utilizar fone de ouvido, bem como falar ao celular enquanto dirige é considerado uma infração média. A penalidade para essa infração é uma multa de R$ 130,16 e cinco pontos na carteira de habilitação, portanto, a prática é desencorajada.

Fiscalizar o uso desse tipo de capacete é uma tarefa difícil. Segundo Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), muitos motociclistas adquirem capacetes que têm Bluetooth conscientes de que usar fone de ouvido enquanto pilotam é proibido e resulta em multa. No caso desses capacetes, os fones de ouvido ou alto-falantes são integrados, assim como o microfone, o que os torna ocultos em uma blitz, por exemplo.

“Motociclistas estão comprando capacetes que têm Bluetooth exatamente para evitar a fiscalização, pois é extremamente difícil detectar a infração. Não há dúvida de que o uso dessa tecnologia por motociclistas representa um risco para sua própria segurança e para o trânsito em geral, pois o condutor fica incapaz de ouvir o ambiente ao seu redor“, afirmou Marco.

O membro do CONTRAN também destaca que os riscos de acidentes é ainda maior quando o volume do som está elevado. Isso ocorre porque o cérebro concentra mais atenção ouvindo a música do que na direção. Dessa forma, “a falta de atenção causada pelo som no ouvido, impede os condutores de ouvir uma buzina, uma sirene de ambulância ou apitos das autoridades de trânsito“, completou Vieira.

Regras para uso do capacete

O CONTRAN estabeleceu novas diretrizes para o emprego do capacete. A partir de agora, os condutores e passageiros devem manter uma vigilância redobrada para evitar violações que comprometam a segurança de todos os envolvidos no trânsito. Vejamos as mudanças para evitar as consequências negativas.

O órgão modificou o texto da legislação que impõe a obrigatoriedade do uso dos capacetes. É necessário estar atento: o acessório continua sendo mandatório para todos. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o capacete é fundamental para a proteção dos motociclistas, especialmente em situações de acidente.

Utilização dos capacetes

O item obrigatório deve satisfazer todas as normas estabelecidas a fim de garantir a segurança adequada. Em outras palavras, ele precisa estar em conformidade com o tamanho e o tipo recomendados, bem como com a forma de uso e o modelo.

Outra exigência é que o capacete possua o selo de aprovação do Inmetro. Caso contrário, o motociclista pode ser autuado por utilizar o item de maneira irregular. As recentes regras relativas à utilização desse dispositivo de proteção foram recentemente divulgadas pelo órgão. Elas devem ser observadas por todos os motociclistas, tanto condutores quanto passageiros.

Conforme a Resolução 940/22, os capacetes devem obrigatoriamente exibir o selo de certificação do Inmetro. Não há exceções. O texto também altera o modo de uso. De acordo com as novas normas, o objeto deve estar firmemente ajustado na cabeça por meio do sistema de engate, e a cinta jugular deve ser posicionada abaixo da mandíbula.

Até hoje, mesmo diante de todas as normas e informações sobre os riscos, muitos indivíduos ainda insistem em utilizar o capacete com a fivela solta. Isso representa um perigo para todos.

Os motociclistas devem ainda se atentar à necessidade de instalar dispositivos refletores na parte traseira e nas laterais da motocicleta, a fim de tornarem-se mais visíveis durante a noite. A exigência da viseira permanece válida. Agora, os motociclistas devem utilizar óculos de proteção caso optem por não utilizar a viseira. Esses são itens específicos que também devem cumprir todas as regras estabelecidas pelo CONTRAN.