É fundamental que os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, estejam atentos ao prazo máximo para atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque esse registro é indispensável para ingressar nos programas e continuar recebendo os auxílios.
De acordo com o governo, os dados cadastrais devem ser atualizados no máximo a cada 24 meses. O período de 2 anos para a atualização do CadÚnico pode surpreender as famílias, uma vez que a importância da atualização dos dados é sempre reforçada e cobrada.
Portanto, é essencial esclarecer que a família pode ser convocada para atualizar seu registro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) antes do término desse prazo. Além disso, sempre que ocorrer mudança de endereço, número de telefone ou composição familiar, será necessário efetuar a atualização do cadastro.
O que é o CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil. Ele é utilizado para conceder acesso a diversos programas sociais, como:
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Entre outros.
O CadÚnico é composto por informações como características da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. A inscrição no CadÚnico é gratuita e pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas prefeituras municipais.
São elegíveis para se inscrever no Cadastro Único famílias que atendam aos seguintes critérios:
- Demonstrem renda mensal per capita de até metade do salário mínimo;
- Possuam renda superior ao valor estabelecido, mas estejam vinculadas ou em busca de algum programa, ou benefício que faça uso do Cadastro Único em suas concessões.
Benefícios do CadÚnico
Os registrados têm condições de acessar o Bolsa Família, bem como a muitos outros programas e auxílios sociais, como:
- Bolsa Família;
- Auxílio Gás;
- Minha Casa Minha Vida;
- Isenção do pagamento da inscrição do Enem;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- BPC;
- Crédito Instalação;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carta Social;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Serviços Assistenciais;
- Programas Cisternas;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Carteira do Idoso;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Bolsa Verde;
- Água para Todos;
- Aposentadoria para quem tem Baixa Renda;
- Isenção do Pagamento das Taxas de Inscrição nos Concursos Públicos;
- Telefone Popular;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Bolsa Estiagem;
- Programa Nacional de Reforma Agrária.
Como se cadastrar no CadÚnico?
Para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), existem algumas opções disponíveis. Uma delas é fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web através do endereço oficial.
Para se inscrever, é necessário apresentar alguns documentos obrigatórios, como CPF, RG, Título de Eleitor e comprovante de renda. Documentos não obrigatórios, mas que ajudam no cadastramento, são:
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Carteira de trabalho.
O que é o app Meu CadÚnico e como usar
O Meu CadÚnico é um aplicativo do Governo Federal que permite aos usuários consultarem e atualizarem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O aplicativo está disponível para download gratuito na Google Play Store para dispositivos Android e na App Store para dispositivos iOS.
Por meio dele, é possível que o usuário verifique se está cadastrado no CadÚnico, consulte seus dados, verifique a situação do seu cadastro e faça atualizações cadastrais. Além disso, o aplicativo também oferece informações sobre os programas sociais do governo que podem ser acessados por meio do Cadastro Único. Para utilizar o aplicativo, é necessário fazer o download e instalação em seu dispositivo móvel e ter um cadastro ativo no CadÚnico.
