ALERTA GERAL: Governo Federal emite COMUNICADO para beneficiários do BPC

O BPC é uma assistência financeira fornecida pelo governo federal brasileiro destinada a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Este artigo irá esclarecer dúvidas comuns sobre o BPC, por exemplo, quem tem direito ao benefício, como solicitá-lo e quando é necessário atualizar o cadastro.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal. É uma assistência social designada para cidadãos brasileiros que cumprem certos critérios e necessitam deste auxílio. O valor do BPC é igual a um salário mínimo, pago mensalmente às pessoas idosas e/ou com deficiência que não têm condições de garantir sua sobrevivência.

Quem pode receber o BPC?

Existem dois grupos que podem se qualificar para o BPC:

• Idosos com 65 anos ou mais que não têm direito à previdência social
• Pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado de trabalho e não têm uma renda fixa

Em ambos os casos, a renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Como solicitar o BPC?

Para requerer o BPC, não é necessário a intermediação de terceiros. O requerente deve ir até a agência do INSS mais próxima levando consigo os documentos pessoais necessários. Algumas prefeituras também podem oferecer orientação. Portanto, verifique se a prefeitura da sua cidade pode ajudá-lo. As informações fornecidas devem ser corretas e atualizadas.

Requisitos, Documentos e Informações

Para saber se você tem direito ao BPC, é necessário comprovar determinados requisitos:

Requisitos para idosos

Idosos precisam comprovar que têm 65 anos ou mais, que não recebem nenhum benefício previdenciário e que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Requisitos para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência devem comprovar que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e que não recebem nenhum benefício previdenciário. Também é necessário comprovar a deficiência e o nível de incapacidade por meio de avaliação do Serviço de Perícia Médica do INSS.

Cálculo de Renda Familiar por Pessoa

A renda familiar por pessoa é a soma total da renda de toda a família, dividida pelo número de membros que compõem o núcleo familiar. Para calcular, some todos os rendimentos das pessoas que vivem na mesma casa e divida o resultado pelo número de pessoas na família. Por exemplo: com o salário mínimo no valor de R$ 300,00, 1/4 deste valor são R$ 75,00.

Documentos Necessários para o Requerimento

Para solicitar o BPC, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Documentos do requerente

• Certidão de nascimento ou casamento
• Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro que possa identificar a pessoa
• CPF, se tiver
• Comprovante de residência
• Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela

Documentos da família

• Documentos de identidade, carteira de trabalho, CPF, certidão de nascimento ou casamento, ou outros documentos que possam identificar todos os membros da família e suas rendas

Deve ser preenchido o Formulário de Declaração da Composição e Renda Familiar, que faz parte do processo de solicitação do benefício.

Canais de Atendimento para Solicitar o Serviço

Para solicitar o BPC, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e inscreva-se no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site.

Como o BPC é Pago?

Quem tem direito ao BPC recebe do banco um cartão magnético para usar apenas para o BPC. Não é necessário pagar por isso, nem é obrigatório adquirir nenhum produto do banco para receber o cartão. Com ele, é fácil sacar o dinheiro nos bancos que pagam o BPC.

Mais de uma Pessoa pode Receber o BPC na mesma Família?

Para que mais de uma pessoa receba o BPC na mesma família, a renda familiar por pessoa deve ser menor que 1/4 do salário mínimo. No entanto, é importante notar que o BPC não é transferível em caso de morte. O direito de receber o BPC não passa para outros membros da família.

De onde vem o Dinheiro que Paga o BPC?

Todo o dinheiro do BPC vem do Ministério do Desenvolvimento Social. Este ministério administra o Fundo Nacional de Assistência Social. Atualmente, o BPC está beneficiando mais de 2 milhões de brasileiros, e esse número continua a crescer.

Legislação

O BPC é garantido pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado por várias leis e decretos. A inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – tornou-se obrigatória para a concessão do benefício.

Dicas

• Qualquer pessoa pode solicitar o BPC. Não é necessário pagar a ninguém para fazer isso.
• O BPC não é uma aposentadoria e, portanto, não dá direito ao 13º salário.
• Se alguém ficar com seu cartão do BPC, isso é crime.
• É importante manter suas informações atualizadas.
• Qualquer irregularidade no pagamento do BPC deve ser denunciada.

Lembre-se, este é  um benefício valioso para quem precisa. Mantenha-se informado e certifique-se de que suas informações estão atualizadas para garantir que você continua recebendo seu benefício.