A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou na última quinta-feira (15/9) a sexta rodada de oferta pública de áreas para pequenos empreendimentos, de acordo com informações oficiais do Ministério de Minas e Energia (MME).
Agência Nacional de Mineração: empreendedorismo verde é prioridade da ANM
Segundo destaca a recente publicação oficial, a atual rodada, chamada de Empreendedorismo Verde, destinará áreas para a lavra garimpeira nos estados do Amapá, da Bahia, do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia e de Roraima. As ofertas públicas de disponibilidade de áreas contam com o apoio do Ministério de Minas e Energia (MME).
De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia (MME), os interessados em participar da concorrência devem se manifestar por meio do portal SOPLE até 9 de outubro de 2022.
A divulgação oficial destaca que cada garimpeiro poderá manifestar interesse em apenas uma área de até 50 hectares. Já as cooperativas, que devem ter no mínimo 20 cooperados, poderão manifestar interesse em até 25 áreas, cuja soma seja de no máximo 20 mil hectares.
Validade de cinco anos
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a outorga do título de permissão de lavra garimpeira tem validade de cinco anos, sendo permitida renovações. Segundo informações oficiais, com a regularização da lavra garimpeira nas áreas, a Agência Nacional de Mineração (ANM) passa a identificar e fiscalizar verdadeiros players do setor mineral nessas áreas, com CPF, CNPJ, normas técnicas a serem seguidas e planos.
Enquanto os órgãos ambientais passam fiscalizar o cumprimento dos licenciamentos ambientais, condicionantes, cobrar a recuperação de áreas degradadas e o cumprimento de outros planos e medidas de controle ambiental.
Sobre as áreas disponibilizadas
As áreas disponibilizadas para a lavra garimpeira estão totalmente fora de áreas de proteção integral, que foram verificadas a partir da parceria entre a Agência e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), explica o Ministério de Minas e Energia (MME).
Elas foram selecionadas a partir de requisitos como ser área desonerada ou decorrente de qualquer forma de extinção do direito minerário, ter presença de alerta de mineração, ocupação histórica ou identificada de extração e formação geológica compatível com a lavra de minerais garimpáveis.
Entre os minerais garimpáveis estão ouro, diamante, cassiterita, que podem ser lavrados independentemente de trabalhos prévios de pesquisa, destaca a recente divulgação oficial.
Ferramentas de geoprocessamento
A Agência Nacional de Mineração (ANM) conta com rastreamento via satélite e ferramentas de geoprocessamento, além de monitoramento in loco pelas equipes de suas gerências regionais, destaca o Ministério de Minas e Energia (MME).
Além disso, outro fator que contribui para estimular o cumprimento das obrigações legais e cuidados com o meio ambiente é o fato de ser obrigatório para participação na concorrência que as cooperativas estejam registradas junto à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
