ADIADO! Julgamento que pode mudar correção do FGTS tem nova data

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu adiar o julgamento que analisa a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para a correção dos valores das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, a análise vai ser retomada a partir do próximo dia 8 de novembro.

A decisão de Barroso foi tomada depois de um pedido feito por membros do governo federal. Barroso se encontrou mais cedo com o ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT), para tratar sobre o tema.

Também participaram da reunião:

• o ministro Jorge Messias (Advogado-Geral da União);
• Jader Filho (Cidades);
• Luiz Marinho (Trabalho e Emprego);
• a presidente da Caixa, Rita Serrano, acompanhada de outros técnicos do banco.

Inicialmente, a previsão era de que o julgamento fosse retomado nesta quarta-feira (18), mas isso não vai mais acontecer. Trabalhadores de todo o país terão que aguardar um pouco mais para saber o que vai acontecer com as suas contas. Para Barroso, o adiamento do julgamento vai permitir que a União apresente novos cálculos sobre este assunto.

O que pode mudar para o trabalhador

Mas afinal de contas, como este assunto afeta os trabalhadores formais? De acordo com especialistas, uma mudança no sistema de correção do FGTS poderá representar um ganho de rendimento do saldo das contas vinculadas.

Hoje, os valores do Fundo de Garantia são corrigidos apenas pela TR, que se trata de uma taxa referencial quase nula. Na prática, isso significa que os trabalhadores quase não têm ganho anual. É como se eles tivessem um dinheiro em uma poupança que não rende.

Julgamento preocupa governo

Membros do governo federal estão preocupados com este julgamento, porque eles temem um forte impacto nos cofres públicos, que poderia ser resultado da mudança no sistema de correção do FGTS.

“Existem preocupações de natureza fiscal e social a respeito do julgamento sobre a correção do FGTS”, disse o Ministério da Fazenda.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) argumenta que uma eventual decisão de mudança no sistema de correção poderá provocar um aumento nos juros dos empréstimos para financiamentos da casa própria. Além disso, eles calculam que o governo teria que gastar R$ 5 bilhões para o fundo.

Sistema vai mudar?

De acordo com informações de bastidores, Barroso vem reiterando internamente que considera este atual formato de correção do FGTS injusto. Ele acredita que a correção pela TR pode estar fazendo com que os trabalhadores tenham uma notória perda no poder de compra.

“É injusto o financiamento habitacional ser feito por via da remuneração do FGTS do trabalhador abaixo dos índices da caderneta de poupança”, disse o ministro. “As partes acordaram em ter mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo”, diz o texto de Barroso.

O julgamento já começou

Vale lembrar que o julgamento que analisa o sistema de correção do FGTS já foi iniciado ainda em abril deste ano. A suspensão temporária ocorreu depois de um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para a correção do FGTS. Os dois votos favoráveis a uma mudança são do relator do processo, Roberto Barroso, e do ministro André Mendonça.

Os dois ministros que já votaram entenderam que esta correção não pode ser menor do que a remuneração da poupança, em uma derrota parcial para o governo federal.

A ação em questão foi apresentada ao STF ainda no ano de 2024, por iniciativa do partido Solidariedade. Na ocasião, o grupo político defendeu que o atual modelo de correção do FGTS seria inconstitucional. Eles também pedem que o valor seja corrigido por outra variável, como a inflação, por exemplo.