Adiada votação do projeto que eleva valor do salário mínimo

O governo federal tentou, mas não conseguiu aprovar em plenário o plano de orçamento para o próximo ano. De acordo com informações de bastidores, membros do poder executivo já admitem que não conseguirão aprovar este texto no decorrer desta semana.

Com isso, os olhares se voltam para a próxima semana. A nova expectativa do governo federal é contar com o congresso nacional para aprovar o plano de orçamento de 2024 na próxima quarta-feira (20), ou na quinta-feira (21). Assim, todas as indicações do texto poderiam começar a valer.

O congresso nacional está correndo contra o tempo para aprovar este texto antes do final do ano. Assim, o governo federal poderia garantir o já prometido aumento real do salário mínimo. Caso não consiga aprovar o texto dentro do prazo estabelecido, é possível que o aumento real não seja cumprido.

Mudanças no salário mínimo

Quando entregou o plano de orçamento para o ano de 2024 ao Congresso Nacional, o governo federal previu um aumento de quase 7,7% do salário mínimo em 2024. A ideia inicial era elevar o valor do piso dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, ou seja, uma elevação de R$ 101. Mas isso não deve mais acontecer.

Com as revisões dos números da inflação, o que se sabe agora é que o salário mínimo será elevado para um patamar menor. A nova previsão prevê que o piso será elevado dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412, representando um reajuste de R$ 92, e não mais de R$ 101, como estava previsto inicialmente.

O novo valor em questão ainda não foi confirmado pela área econômica do governo federal, mas já vem sendo indicado por economistas do país. É o caso, por exemplo, do economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.

A partir de 2024, o governo federal vai passar a considerar duas variáveis para apontar uma definição do salário mínimo. São elas:

• A inflação do ano anterior;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como houve uma mudança na projeção para a inflação deste ano de 2023, a definição do salário mudou. Nesta terça-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em dezembro foi de 3,85%

Impacto no bolso

O valor de R$ 1.412, que pode ser oficializado na próxima semana, não deve impactar apenas a vida dos trabalhadores ativos. Este patamar será importante para definir uma série de outros pontos. Veja abaixo:

• Aposentadorias

O valor de benefícios previdenciários, por exemplo, não poderá ser menor do que R$ 1.412 a partir do próximo ano. A lógica, aliás, vale não apenas para as aposentadorias, mas também para pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• Atrasados do INSS

Por regra, as ações iniciadas nos Juizados Especiais Federais (JEFs) são limitadas a 60 salários mínimos. Considerando que o novo piso vai subir para R$ 1.412 em 2024, o valor máximo para este tipo de processo também vai passar por reajustes. Mantida esta previsão, apenas os segurados que tenham valor do processo de até R$ 84.720 poderão entrar com ações.

• Abono Pis/Pasep

Outro ponto que também deve mudar é o abono salarial Pis/Pasep. Atualmente, segue-se a lógica de que o valor pago a cada trabalhador varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Assim, quem trabalhar durante o ano todo, vai conseguir receber o valor completo do novo salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.

• Seguro-desemprego

O aumento do salário mínimo também vai impactar os pagamentos do seguro-desemprego, que não pode pagar menos do que o piso em nenhuma hipótese. Assim, em 2024, o trabalhador desempregado não vai pode receber menos do que R$ 1.412.

• Auxílio-gás

Também deverão existir alterações no sistema de entrada em benefícios sociais, como o Auxílio-gás nacional. Em regra geral, o cidadão precisa ter uma renda per capita de até meio salário mínimo para ter direito ao programa. Hoje, este limite é de R$ 660. Em 2024, passará a ser de R$ 706.