A Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) realizou um acordo trabalhista entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$350 mil. O pagamento será efetuado por meio da moeda eletrônica conhecida como Bitcoins.
A audiência telepresencial de conciliação, por meio da plataforma Google Meet, viabilizou a participação do representante da empresa desde Dubai, nos Emirados Árabes, onde reside.
Assim, os pagamentos serão realizados por meio de conversão de Bitcoins em Reais. O acordo definiu que a empresa reclamada se responsabiliza pelo custo da conversão devido às tarifas/taxas eventualmente cobradas pela plataforma (exchange).
Igualmente, se responsabilizará pela variação do valor monetário do dia da conversão; que deverá ser feita no expediente bancário brasileiro no mesmo dia em que feita a transferência, em tempo hábil para a transação.
A iniciativa de incluir o processo para a conciliação foi da servidora da unidade, Nayara Souza. Ela acionou as partes por meio do aplicativo WhatsApp Business e sugeriu a inclusão em pauta. As partes aceitaram e a audiência foi designada para o último dia 25/08. O conciliador foi o diretor de Secretaria, Danilo Diniz, e o juiz do trabalho Carlos Gratão conduziu e homologou o acordo.
Segundo Danilo Diniz, o uso das tecnologias foi fundamental para a celebração do acordo, porquanto possibilitou a participação pessoal do sócio da empresa reclamada; mesmo que do exterior.
O juiz do trabalho Carlos Gratão destacou a participação de todos os envolvidos, partes e advogados. O magistrado afirmou que o engajamento para encontrar o caminho da conciliação foi importante. “Os advogados atuaram como verdadeiros parceiros na condução do acordo e na elaboração das cláusulas que trataram do pagamento por meio de Bitcoins”, destacou.
O Bitcoin é uma criptomoeda descentralizada ou um dinheiro eletrônico para transações ponto-a-ponto (peer-to-peer electronic cash system) apresentada em 2008. É considerado a primeira moeda digital mundial descentralizada, constituindo-se como um sistema econômico alternativo.
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