O abono salarial PIS/Pasep é concedido ao trabalhador que exerceu atividade remunerada no ano-base. O benefício é liberado conforme o mês de aniversário (PIS), ou de acordo com o NIT (Pasep).
Devido a pandemia do coronavírus, o Governo Federal decidiu financiar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) ao invés do abono, que por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) foi adiado para o ano que vem.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep
Até o momento o governo ainda divulgou o calendário atualizado dos pagamentos do PIS/Pasep 2020. No entanto, os empregadores devem enviar as informações acerca de seus funcionários ainda este mês por meio do RAIS.
Desta forma, considerando o prazo de até 90 dias, o cronograma deve ser liberado em janeiro de 2022, e os pagamentos devem ser iniciados em fevereiro do mesmo ano, concedendo todos os pagamentos no mesmo ano vigente.
Posto isto, vale ressaltar que o Codefat também alterou a metodologia de pagamento do abono salarial. A partir do próximo ano as distribuições ocorrerão dentro de um único orçamento, ou seja, de janeiro a dezembro do mesmo ano.
Pagamento do PIS/Pasep em 2022
De antemão, cabe lembrar que para receber o abono salarial o trabalhador deve se encaixar em alguns critérios, como:
- Estar cadastrado no sistema PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido no ano-base uma remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos;
- Ter trabalhado no ano-base um período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não;
- Estar com as informações passadas corretamente pelo empregador ao RAIS do Governo Federal.
Por fim, de acordo com o Codefat, apesar da decisão do adiamento nenhum trabalhador será prejudicado com a ação, uma vez que as regras para recebimento permanecerão as mesmas. Então, caso o trabalhador corresponda todos os requisitos, receberá o benefício normalmente.
