Cidadãos que trabalharam com carteira assinada em 2020 estavam aguardando a liberação do abono salarial PIS/Pasep este ano. No entanto, devido a decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o pagamento ocorrerá apenas no ano que vem.
Decisão do Codefat
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparado ao Trabalhador (Codefat), composto por representantes do governo, empresas e trabalhadores, por sugestão da Controladoria Geral da União (CGU), decidiu em março adiar o abono PIS/Pasep de 2020 para 2022.
De acordo com a resolução, o adiamento da distribuição do abono salarial para o ano que vem foi necessário para aliviar os cofres da União, uma vez que se encontravam restritos ao fechamento das contas para o Orçamento de 2021 dentro no teto de gastos.
Além disso, o texto estabeleceu que os próximos pagamentos do PIS/Pasep ocorrerão a partir do primeiro semestre de cada ano. Isso porque, a decisão considera que os gastos referentes aos programas devem ser realizados dentro de um mesmo Orçamento, ou seja, mesmo ano.
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O governo federal ainda não possui a lista com os nomes dos beneficiários do ano que vem, pois, além de ter trabalhado com carteira assinada em 2020, o cidadão deve contemplar alguns critérios para receber o benefício, como:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhador no ano-base, ao menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido em médio no ano-base remuneração de até dois salários mínimo;
- Estar com os dados corretamente informados pelo empregador ao RAIS do governo.
A identificação dos contemplados de 2020 ocorrerá a partir do mês de outubro de 2021. A expectativa é que o governo libere o cronograma de pagamentos em janeiro para ser iniciado em fevereiro.
Abono dobrado
Embora o adiamento seja visto como negativo para milhares de trabalhadores, existe a possibilidade de o abono salarial ser pago de maneira acumulado no ano que vem, referente aos anos de 2020 e 2021.
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O governo não confirmou a liberação dos dois abonos de uma vez em 2022, porém, a expectativa só aumenta.
