Durante todos os anos, o Governo Federal paga aos trabalhadores que atuam com carteira assinada o abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A saber, a partir de 2023 o valor do benefício será maior, conforme o novo salário mínimo que estará em vigor.
Em primeiro lugar, é importante destacar que milhões de brasileiros costumam receber o abono salarial todos os anos. De acordo com o Governo, a quantia é referente ao tempo em que o cidadão exerceu suas atividades no ano anterior (conhecido também como ano de apuração ou ano-base). Todavia, como em 2021 o benefício não foi pago, o calendário de repasses do PIS/Pasep passou por alterações.
A saber, em 2022 estão sendo pagos os abonos referentes aos anos de 2019 e 2020. O atraso fez com que os pagamentos do benefício do ano-base 2021 ficassem indefinidos. No entanto, a expectativa é que ocorram em 2023 e com um valor maior, seguindo a correção do piso nacional.
ABONO SALARIAL 2023 é revelado
A estimativa atual é que o salário mínimo 2023 sofra um acréscimo e chegue a R$1.292, ou seja, um aumento de R$80 em relação ao piso nacional atual, de R$1.212.
Em primeiro lugar, é importante deixar claro que no mês de agosto, uma proposta (no valor de R$1.302) foi enviada ao Congresso Nacional. O novo valor do salário mínimo consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue para apreciação.
De acordo com o texto da proposta, o valor do salário mínimo de 2023 conta somente com a correção relacionada a inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No entanto, houve uma reviravolta. No dia 15 de setembro, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Política Econômica, baixou a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano. Agora, a taxa passou de 7,41% para 6,54%.
Dessa forma, conforme estimativa atual do INPC, o valor do salário mínimo também deve ser menor, no valor de R$ 1.291,26. Sendo assim, o valor é R$10,00 menor do que o enviado ao Congresso Nacional em agosto (R$1.302).
Logo, a quantia ainda pode ser menor, dependendo de quanto tempo o cidadão atuou no ano-base. Para saber quanto vai receber basta fazer o cálculo:
Quantidade de meses trabalhados x 1/12 do salário mínimo = valor do abono salarial.
Contudo, é importante ressaltar que o PIS é repassado pela Caixa Econômica Federal para funcionários da iniciativa privada, enquanto os funcionários públicos recebem o PASEP por meio do Banco do Brasil.
PIS/PASEP: Quem vai receber o abono salarial em 2023?
Para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Estar com os dados corretamente enviados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
A consulta ao benefício poderá ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android ou iOS) ou pela central de atendimento Alô Trabalho, no número 158.
CONSULTA PIS; NÚMERO PIS
Segundo informações oficiais do Governo Federal, a consulta PIS pode ser feita através dos aplicativos:
- Carteira de Trabalho Digital;
- Caixa Trabalhador;
- Caixa Tem.
Vale destacar que o número do PIS, também chamado de NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), é essencial para o beneficiário receber o PIS.
Para saber qual o número do PIS, basta consultar o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível realizar a consulta PIS:
Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada)
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para quem recebe o Pasep (servidor público)
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).