Foi publicado oficialmente no DOU (Diário Oficial da União), o decreto nº 11.947 que o Governo Federal emitiu. Ele autoriza a alteração nas datas de pagamentos do abono 2024 (ou 13º salário) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A mudança confirma uma antecipação referente ao abono natalino, trazendo um significativo impacto para parte dos cidadãos brasileiros. Abaixo, veja qual será o novo calendário do abono 2024 praticado pela autarquia.
Lula define a antecipação do pagamento do abono 2024 do INSS
A prática da antecipação do abono 2024 se tornou frequente desde o ano de 2020, proporcionando uma grande oportunidade para que os cidadãos recebam o benefício ainda no primeiro semestre.
Então, não será preciso aguardar até o fim do ano, de acordo com o que está previsto na legislação anterior. A antecipação objetiva oferecer a todos os beneficiários o acesso adiantado ao dinheiro, o que, particularmente, pode ser útil para se organizar as finanças.
O pagamento do décimo terceiro do INSS acontecerá em duas parcelas, com a primeira tendo previsão para o fim de abril ou começo de maio. Já a segunda parcela será repassada no final de maio e início de junho.
É válido frisar que o cronograma do abono 2024 acompanhará o calendário regular dos pagamentos dos demais benefícios do INSS. Isso proporcionará uma distribuição equilibrada durante o ano.
Quem terá direito ao décimo terceiro do INSS?
Os beneficiários da autarquia que possuem direito ao 13º salário incluem os que recebem vários tipos de benefícios e auxílios do órgão, como:
- Auxílio-doença (incapacidade temporária);
- Aposentadoria;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Ressaltando que aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não recebem a gratificação, pois o benefício não tem natureza previdenciária.
Data do pagamento do abono 2024 do INSS
As datas do pagamento do abono 2024 variam de acordo com o valor recebido do benefício, assim como o último dígito do NIB (Número de Identificação do Benefício) do beneficiário, sendo:
1ª parcela dos que recebem um salário mínimo
Dígito final do NIB | Data do pagamento |
1 | 24 de abril |
2 | 25 de abril |
3 | 26 de abril |
4 | 29 de abril |
5 | 30 de abril |
6 | 02 de maio |
7 | 03 de maio |
8 | 06 de maio |
9 | 07 de maio |
0 | 08 de maio |
1ª parcela dos que recebem acima de um salário mínimo
Dígito final do NIB | Data do pagamento |
1 e 6 | 02 de maio |
2 e 7 | 03 de maio |
3 e 8 | 06 de maio |
4 e 9 | 07 de maio |
5 e 0 | 08 de maio |
2ª parcela dos que recebem um salário mínimo
Dígito final do NIB | Data do pagamento |
1 | 24 de maio |
2 | 27 de maio |
3 | 28 de maio |
4 | 29 de maio |
5 | 31 de maio |
6 | 03 de junho |
7 | 04 de junho |
8 | 05 de junho |
9 | 06 de junho |
0 | 07 de junho |
2ª parcela dos que recebem acima de um salário mínimo
Dígito final do NIB | Data do pagamento |
1 e 6 | 03 de junho |
2 e 7 | 04 de junho |
3 e 8 | 05 de junho |
4 e 9 | 06 de junho |
5 e 0 | 07 de junho |
Como fazer o cálculo correto do décimo terceiro do INSS?
O cálculo é relativamente fácil, mas é também fundamental para se ter um planejamento financeiro eficaz. Por exemplo, para o benefício mensal recebido de R$ 3.000, divide-se por 12 meses, resultando no valor proporcional mensal de R$ 250. Portanto, caso o beneficiário tenha trabalhado por 9 meses durante o ano, o abono 2024 do INSS será de R$ 2.250,00.
Lembrando que, para os segurados que ansiosamente aguardam a data do pagamento do décimo terceiro salário do INSS, é preciso acompanhar de perto esse processo de repasse. Portanto, a autarquia disponibiliza seus canais oficiais, que são:
- Número de telefone 135;
- Portal Meu INSS para as consultas acerca da liberação e de outros detalhes dos pagamentos.