A volta das Raspadinhas: Decreto publicado nesta quinta flexibiliza a legislação

As raspadinhas, também conhecidas como loteria instantânea exclusiva (Lotex), estão prestes a retornar ao cenário brasileiro. Um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31) flexibiliza a legislação, permitindo que a Caixa Econômica Federal explore diretamente esse serviço. Essa mudança ocorre após a descontinuação das raspadinhas no Brasil em 2015, por determinação da Controladoria-Geral da União. Em 2018, uma nova legislação foi criada, estabelecendo a modalidade de concessão por meio de processo licitatório.

Exploração Direta pela Caixa Econômica Federal

Segundo as novas regras, que entrarão em vigor no dia 10 de setembro, a Caixa poderá fazer a exploração direta das raspadinhas, desde que autorizada pelo Ministério da Fazenda. Em casos transitórios, a mudança de operador poderá ser autorizada até que o processo licitatório seja concluído. No entanto, a Caixa atuará por prazo determinado e deixará de executar o serviço assim que o Ministério da Fazenda comunicar que outra operadora foi habilitada a assumir a concessão.

Distribuição dos Rendimentos com as Raspadinhas

A forma de distribuição dos rendimentos permanecerá a mesma, com 0,4% destinado à segurança social, 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,9% para o Ministério do Esporte, 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura , 1,5% para instituições de futebol pelo uso de escudos e marcas, 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. As premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.

Processo de Concessão Anterior

Após a retomada da modalidade de concessão em 2018, dois leilões foram realizados, porém nenhum interessado foi apresentado para operar a Lotex nos termos propostos pelo governo federal na época. Diante disso, as exigências foram flexibilizadas e, em 2019, o consórcio formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG) venceu a concorrência da primeira concessão da Lotex realizada no país. O grupo planejava iniciar as operações em 2020, mas desistiu do negócio ao considerar que as previsões do serviço dependiam de um contrato de distribuição com a Caixa, ou que não foi concretizado.

Em comunicado, o consórcio ressaltou a importância da rede da Caixa para o sucesso do lançamento do negócio de bilhetes instantâneos no Brasil. Sem parceria, o serviço não seria viável.

Expectativas para o Retorno das Raspadinhas

Com a flexibilização da legislação e a possibilidade de a Caixa Econômica Federal explorar diretamente as raspadinhas, há expectativas de que esse tipo de loteria volte a ganhar popularidade no Brasil. Além disso, a retomada desse serviço pode gerar resultados positivos, como o aumento da arrecadação para a segurança social e o incentivo ao esporte e à cultura por meio dos recursos destinados aos ministérios e fundos relevantes.

Flexibilização da Legislação

O novo decreto que flexibiliza a legislação das raspadinhas representa uma oportunidade para a Caixa Econômica Federal explorar diretamente esse tipo de loteria instantânea. Com a retomada das operações, espera-se um aumento na popularidade das raspadinhas, além de benefícios econômicos e sociais proporcionados pela distribuição dos rendimentos. Resta aguardar o início das operações e acompanhar os resultados desse novo capítulo das raspadinhas no Brasil.