O governo federal pode controlar o dinheiro gasto por usuários do Bolsa Família em apostas esportivas? A resposta para essa pergunta está causando polêmica dentro do Poder Executivo e até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) neste momento.
Por meio de ofício divulgado nesta sexta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o governo federal enfrenta dificuldades nesse momento para adotar medidas que sejam capazes de impedir o uso dos recursos do Bolsa Família para pagar as apostas esportivas.
O ofício foi divulgado como uma espécie de recurso a uma decisão recente do STF. O Tribunal determinou que o governo federal criasse mecanismos para impedir que o dinheiro do programa social, voltado a família vulneráveis, fosse desviado para atividades de risco como as bets.
No recurso, a AGU argumenta que:
- as contas bancárias do Bolsa Família não são usadas apenas para o benefício – ou seja, recebem dinheiro de outras fontes;
- o governo não tem como “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido;
- o governo não pode passar para as bets a lista de beneficiários;
- mesmo se vetasse todos os cartões de débito, o governo não teria como impedir pagamentos por PIX ou cartões pré-pagos, que também poderiam usar dinheiro do Bolsa Família.
“Desse modo, conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido […]”, diz a AGU no recurso.
“[…] As razões recursais ora apresentadas não pretendem manifestar discordância com as premissas conceituais constantes do acórdão embargado, as quais estão alicerçadas em preceitos constitucionais voltados à defesa da saúde mental, especialmente das crianças e adolescentes, assim como à proteção econômica de indivíduos e famílias vulneráveis”, diz a AGU.
O que Lula decidiu sobre o Bolsa Família
Como já se esperava, a última palavra sobre o tema seria dada pelo presidente Lula, e ele deu. Informações de bastidores colhidas por veículos de imprensa indicam que o chefe de estado optou por não fazer nada neste primeiro momento.
Existia uma expectativa de que o governo federal pudesse cancelar o uso do cartão de débito do Bolsa Família para apostas esportivas. Contudo, nem mesmo esse plano vai sair do papel por agora.
No final das contas, os integrantes do governo federal consideraram que tomar qualquer medida neste momento poderia ajudar a estigmatizar os usuários do Bolsa Família. Como antecipado pelo Notícias Concursos, esse era um temor do poder executivo.
A avaliação geral do governo federal é de que as medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério da Fazenda, como proibir o uso do cartão de crédito e fechar mais de 2 mil casas de apostas nos próximos dias, já devem surtir algum efeito neste primeiro momento.
De todo modo, todos os ministros ficaram encarregados de entender como o mercado vai se comportar nas próximas semanas. Caso novos números indiquem que muitos usuários especificamente do Bolsa Família estão usando o dinheiro do benefício para apostar, mesmo depois das medidas tomadas, algo poderá ser feito neste sentido.
O que o usuário do Bolsa Família pode fazer
No final das contas, como o governo federal decidiu não atuar sobre o dinheiro dos usuários do Bolsa Família, fica definido que esses beneficiários podem usar a quantia para o que quiserem, incluindo a realização de apostas esportivas.
De todo modo, especialistas na área da psicologia e das finanças são unânimes em afirmar que as apostas esportivas não podem ser vistas como um meio de ganhar dinheiro, ou de enriquecer em um curto ou longo espaço de tempo.
