Recentemente o Congresso Nacional recebeu um Projeto Lei do Governo Federal solicitando a liberação de R$ 2,8 bilhões para viabilizar mais uma parcela do Auxílio Emergencial. No entanto, a proposta ainda não foi discutida, podendo nem ser liberada.
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8ª parcela do Auxílio Emergencial
Isso porque a solicitação do Governo Federal chega no mesmo momento em que o Congresso já está discutindo a aprovação da PEC dos Precatórios, a fim de disponibilizar recursos para o Auxílio Brasil. Portanto, a prioridade é continuar analisando a proposta já em andamento.
O Auxílio Emergencial foi encerrado em outubro para dá espaço para o novo programa de transferência de renda, iniciado em novembro. Todavia, cerca de 22 milhões de beneficiários do coronavoucher ficaram desamparados pelo Governo Federal.
Acontece que o Auxílio Brasil tem o foco de atender somente as famílias em condição de pobreza e extrema pobreza, sendo as 14,6 milhões antes atendidas pelo Bolsa Família já transferidas para o novo programa.
Além disso, a expectativa é que apenas 2,4 milhões de famílias sejam incluídas no Auxílio Brasil, podendo ser, inclusive, beneficiárias do Auxílio Emergencial, mas desde que se encaixem nos critérios de elegibilidade no novo projeto do Governo Federal.
Contudo, caso a nova proposta enviada ao Congresso Nacional seja aprovada, será possível iniciar os pagamentos da 8ª parcela do Auxílio Emergencial. Todavia, não se sabe se isso ocorrerá ainda este ano, o que complica ainda mais a situação uma vez que o próximo ano será eleitoral.
Novo auxílio emergencial com valor de R$600 em mais 6 parcelas
O auxílio emergencial no valor de R$600 acontecerá em mais seis parcelas. A liberação acontecerá para famílias em situação de pobreza, extrema pobreza e insegurança social será liberada. No entanto, nem todos podem receber o benefício. Veja, a seguir, quem poderá receber.
De acordo com informações do programa, o novo auxílio terá valor de R$600 e será distribuído em 6 parcelas mensais. Os valores consecutivos de R$ 100.
É importante destacar que o valor de R$100 será concedido para cada família com estudante matriculado na rede municipal de educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar.
Mas não é isso, o valor de R$ 600 será concedido por família em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita de R$ 89,01 a R$ 178), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100.
Além disso, será pago R$ 1.200 por família em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita até R$ 89), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.
Quem pode receber o novo auxílio?
De acordo com o texto de liberação do benefício, o auxílio emergencial da cidade de Belo Horizonte será pago para famílias que estejam inscritas ou que tenham requerido inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho de 2021. Elas também devem ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo.
Além disso, poderá receber o benefício quem estiver em situação de pobreza ou extrema pobreza ou que tenham dependentes matriculados na rede municipal de educação.
Ademais, é importante destacar que o benefício será pago para famílias que estejam previamente cadastradas e sejam atendidas por políticas públicas municipais, independentemente de inscrição no CadÚnico, e que tenham como parte integrante:
- mulheres sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Samasac);
- pessoas com deficiência ou doença rara atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
- ambulantes em veículos automotores licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU);
- ambulantes em veículos de tração humana licenciados pela SMPU;
- pessoas com deficiência ou doença rara licenciadas pela SMPU para exercerem atividade comercial em logradouro;
- participantes da Operação Urbana Simplificada – Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro – licenciados pela SMPU;
- lavadores de carro licenciados pela SMPU;
- engraxates licenciados pela SMPU;
- expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela Smasac;
- empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);
- carroceiros cadastrados na BHTrans;
- autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans;
- agricultores urbanos cadastrados na Smasac;
- povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac;
- trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura (SMC);
- catadores de materiais recicláveis cooperados, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU);
- catadores de materiais recicláveis avulsos, conforme cadastro da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat) previamente remetido para a Smasac;
- pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel);
- pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac ou programa equivalente.
É importante lembrar que os valores poderão ser concedidos cumulativamente.
